Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas considerações sobre o Direito de Empresa no novo Código Civil. 2 - As novas…

serviços ou processos inovadores. Isso significa dizer que não é apenas uma ação de financiamento de projetos de inovação, mas um amplo programa de âmbito nacional, com ações regionalizadas que visam contribuir para a inovação no país inteiro, considerando e trabalhando com foco em cada região. As empresas que participarem do programa vão contar com apoio e acompanhamento dos seus projetos de inovação. Para tanto, a iniciativa conta com a participação ativa da Financiadora de…

lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. CLÁUSULA SEXTA Ao término da cada exercício social, em 31 de…

Índice 1 – Introdução 2 – Apresentação da empresa 3 – Breve histórico da empresa 4 – Visão da empresa 5 – Conceitos de direito Comercial e direito Empresarial, Empresa X Empresário Direito empresarial: aplicação e características 6 - A função social da Empresa 7 – Conceitos de títulos de crédito 8 - “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? 9 – Considerações Finais 10…

Identidade RG n° 28.251.880-0 e do CPF/MF nº 214.984.118-51, residente na Rua Voluntário Otto Gomes Martins nº 2.731 Jd. Alvorada- CEP nº 14.166-050, nesta cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo; b) DDDDD DDDDDD DDDDDDD DDDDDDDD, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 57.663.932/0001-31, estabelecida na Avenida Guadalajara, 35 – Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, neste ato devidamente representada pelo sócio administrador EEEEEEE EEEEEEEEE EEEEEEEE, portador…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

necessários para a Junta Comercial 15 3.3.Documentos necessários para a Secretaria Estadual da Fazenda 16 3.4.Documentos necessários para a Prefeitura Municipal 16 4. OBJETIVOS DO PLANO DE CONTAS 18 4.1.Elenco de Contas e Correspondente Conjunto de Normas 19 4.2.Contas do Balanço Patrimonial 19 4.3.Modelo de Plano de Contas Lei 11638/2007 e Mp 449/2008 19 5. FICHA DE CADASTRO DA MATRIZ 26 6. FICHA DE CADASTRO DA FILIAL 27 7. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA TODA DOCE DA AMAZÔNIA LTDA…

EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 14 INTRODUÇÃO AO DIREITO Antes de adentrar a abordagem do tema em comento, faz-se necessário compreender a formação desta ciência chamada Direito. Desde os primórdios, o homem procurou agrupar-se visando atingir um bem comum, unindo as características físicas e mentais de cada indivíduo para melhorar a produção de bens de uso e consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a manter a paz e a…

Oliveira Contadora 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a perícia contábil tendo como alvo conceituar, fundamentar e até mesmo exemplificá-la, buscando subsídios em bibliografias de autores de renome, revistas de contabilidade, normas entre outros, necessários ao desenvolvimento da perícia de um modo geral . O desenvolvimento da perícia contábil depende muito do desempenho dos profissionais, professores e outros que operam nesta área. Onde estes apresentam a…

Interdisciplinar Aplicado Aos Cursos Superiores de Tecnologia em Logística (DIREITO EMPRESARIAL) Alexandre de Andrade - 8345779198 Douglas Pacheco de Campos Alexandre - 1299588518 Mary Ferraz - 7707664699 Vinicius Munhos Duran – 7701637387 Indaiatuba /SP 2013 Alexandre de Andrade - 8345779198 Douglas Pacheco de Campos Alexandre - 1299588518 Mary Ferraz - 7707664699 Vinicius Munhoz Duran – 7701637387 Direito Empresarial Professor tutor…