Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

Código Comercial Minuta PARTE GERAL Livro I – Do Direito comercial Título Único – Das normas do direito comercial Capítulo I – Das disposições introdutórias Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial, o direito do agronegócio, o direito comercial marítimo e o direito processual empresarial. Art. 2º.…

Civil ......................................... 13 Estatuto da Criança e do Adolescente .. 15 Excelente início de curso! Prof. Darlan Barroso Direito Pedagógico OAB darlan.barroso@damasio.com.br Twitter @darlanbarroso Prof. Marco Antonio Araujo Junior Vice-Presidente Acadêmico Twitter @profmarcoant Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 1. Assinale a alternativa incorreta: a) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de…

5. CONTRATO SOCIAL (SOCIEDADE LIMITADA) De acordo com o código civil/2002 Cláusula 1ª - Do Tipo da Sociedade A sociedade ora constituída‚ é limitada, e se rege pelas cláusulas deste instrumento e, nos casos omissos, pela legislação vigente. Cláusula 2ª - Da Denominação Social A sociedade gira sob a denominação social de ALFA- Eletricidade e Telefonia LTDA. ME Cláusula 3ª - Do Objeto Social A sociedade tem como objeto loja. Faculta, contudo, às partes estipularem o contrário

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

Especiais (art. 3º): I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; “Eis as causas incorporadas pelo inc. II do art. 3º da lei 9.099/95 e ainda vigentes para fins de análise da competência do novo sistema: a) que versem sobre a posse ou domínio de coisas móveis e de semoventes; b) de arrendamento rural e de parceria agrícola; c) de responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

disciplinas estatística, contabilidade de custos, psicologia organizacional, direito empresarial e trabalhista e seminário III sob a orientação dos professores: Ivan Campos, Janaina Vagas, Ana Celi, Elisete Zampronio, Sergio Goes, Karen Manganotti curso de administração. Jataí 2014 SUMÁRIO Introdução........................................................................................04 Nomenclatura e direito…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL Aspectos Legais da Empresa o Novo Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos,…

necessário o conhecimento teórico destas tarefas. Os profissionais devem estar atualizados quanto à legislação trabalhista revendo os procedimentos práticos observando a importância de ajustar as ações do departamento de pessoal à legislação vigente, preparando os profissionais para possíveis fiscalizações, evitando assim passivos trabalhistas. É importante também saber o conceito de cada uma das atividades, executada pelos funcionários, qual a melhor forma…

exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de…