Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

10112112100865774091. 1 CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL PROVIMENTO CR Nº 004/2012 * ** O CORREGEDOR E O VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de revisão das normas editadas pela Corregedoria Regional, consolidando-as em um único documento; CONSIDERANDO as modificações ocorridas na legislação e na organização judiciária trabalhista; CONSIDERANDO a…

apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; - aspecto funcional – atividade econômica organizada. Obs.: a empresa não é detentora de personalidade jurídica, não é sujeito de direito. 2- Conceito de Empresário Código Civil art. 966, ‘caput’. A definição legal pressupõe os seguintes componentes: . profissionalismo – habitualidade e pessoalidade (o empresário exerce a atividade em seu próprio nome); .…

INSTITUTO ÍCARO – CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA: 23/11 2013 RELATÓRIO PARCIAL Atividade avaliativa apresentada a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL como requisito para obtenção de nota. São Luís, 23/11 2013 SUMÁRIO

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. As Autarquias, nosso objeto principal de estudo, são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. As Fundações Públicas por sua vez realizam atividades com fins não lucrativos e atípicos do Poder Estatal, todavia de interesse da coletividade, como a educação, a…

o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial…

habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório. 6.2.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC. 6.3.Não serão aceitos envelopes Propostas de Preços e Documentação enviados via postal.…

decorrida uma hora do início da prova; a não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13 - Este caderno de prova está assim constituído: Disciplinas Questões Língua Portuguesa 01 a 15 Língua Inglesa 16 a 30 Direito (Constitucional, Administrativo, Comercial e Penal) 31 a 40 Administração 41 a 50 Sistema Financeiro Nacional 51 a 60 Boa Prova 02- Assinale a opção que não dá continuidade ao texto, de forma coesa, coerente…

compara o conjunto de rotinas que são seguidas pelo profissional, visando às formas legais de contratação e elaboração da folha de pagamento do funcionário. No recibo de pagamento de salário são discriminados os proventos ( que é o que o empregado tem direito a receber) e os descontos ( que é o que a empresa tem a obrigação de descontar), para que possa ser feito o calculo do salário liquido. Vejamos alguns deles: 2.1 Contribuição Sindical São…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Prof. Luiz Manuel Palmeira Tutora Presencial Patrícia Reis Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos JOSIMÉIA BETTY SIQUEIRA MOREIRA RA 424182 BRUNA TEIXEIRA DOS ANJOS DE CARVALHO PROENÇA RA 423916 EUNICE NASCIMENTO GONÇALVES RA 423999 VIVIANE DOMINGUES PEREIRA