Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

autorização (alvará) judicial ou por meio de "gerente" nomeado pelo juiz (arts. 974, e975, §§). 2. Da atividade Empresarial. Observa-se que a teoria da empresa veio solucionar, de certa forma, a dicotomia existente no regime jurídico anterior entre o direito civil e comercial, posto que ancorada na teoria da atividade de empresa, mais flexível que a dos atos de comércio a mercancia, definida no art. 19 do Reg. 737 de 1850, que, por sua vez, tinha por fundamento o regime, que se…

fazendo necessários os termos de admissão de funcionários. Seja qual for o segmento da empresa, as orientações são as mesmas e aqui serão citadas ordenadamente com a intenção de manter acobertado o empreendimento na sua totalidade, assegurando direitos desta bem como de seus funcionários, que deverão ser sempre respeitados e preservados. Além dos termos legais e documentais, há uma série de artifícios usados no momento das admissões, onde a empresa tenta descobrir um talento a mais no meio de

DIREITO EMPRESARIAL Ricardo Negrão Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito (PUC-SP). Professor Universitário. DIREITO EMPRESARIAL 3ª edição revista 2011 ISBN 978-85-02-12005-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na…

tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o assunto ingressando nas respectivas áreas do Direito, atingindo os mais diversos pontos de abordagem do tema. Além disso, será feita uma análise da forma de conduta do poder público frente ao referido princípio, a fim de verificar a efetividade ou não desse princípio no sistema jurídico…

TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos…

fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço legal vigente no Brasil. A metodologia consistiu em estudo de caso múltiplo cujo critério de coletas de dados se restringiu aos autos dos processos judiciais, os quais foram investigados mediante análise de conteúdo. A amostra foi selecionada de…

Lei de Falência – n°11.101/05 Características – Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo…

momentos, que você é o maior mestre, que uma pessoa pode conhecer e reconhecer!! Muito Obrigada! Resumo O presente trabalho está associado ao campo do direito trabalhista, Cível e empresarial, com mais enfoque no direito falimentar. Procura apontar a relação jurídica que nasce entre a Falência de uma pessoa jurídica e os direitos trabalhistas que em tese seriam executados perante a Justiça trabalhista. Para a realização desse estudo, procuro-se compreender a nova lei de…

a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Msc. Fernando Francisco Afonso Fernandez Tijucas 2007 3 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado Tijucas (SC), 16…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…