Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe‑se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar‑se‑á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando…

exercício social passado, a empresa em tela apresentou excelente resultado e em assembléia foi decidido que, parte deste resultado, na ordem de R$ 200.000,0 (duzentos mil reais), deveria ser investida de forma a buscar a remuneração do capital. Considerando a determinação da assembléia, o administrador passou a analisar várias propostas de investimento. Uma em especial lhe chamou a atenção. Em abril de 2007, quando estava num evento para empreendedores do ramo de produção de sucos, na…

lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin RESUMO A viabilidade da recuperação judicial deverá ser apreciada no momento do seu pedido, não há na lei, na economia nem no direito um momento pré fixado. O que acaba por fragilizar a recuperação, pois tal decisão fica a cargo do empresário. No entanto, o plano de recuperação só será efetivo se implantado com tempo hábil para solucionar as crises; caso…

tem se tornado cada vez mais frequente a utilização de modelos contábeis baseados em métodos quantitativos. Essa prática tem permitido aos contadores oferecer aos usuários da contabilidade informações mais úteis e adequadas. Considerando que a maioria das decisões é tomada em condições de incerteza, o papel da contabilidade é oferecer a seus usuários um estoque de informações adequadas ao processo decisório estratégico das organizações. A contabilidade, vista

que facilitava as fraudes, agora se é permitido que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, no entanto, a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Ressalte-se, que a conceituação do empresário individual continua vigente, pois não houve, nem mesmo haverá a extinção deste. Quanto à empresa individual de responsabilidade limitada, esta não se confunde, nem substitui o clássico empresário individual. Assim poder-se-á analisar o empresário (sujeito responsável pela

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Empresas Públicas Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em: Empresas públicas unipessoais – são as que o capital pertence a uma só…

.......................10 3.1 – CONCEITOS DE ATUÁRIA...............................................................................10 3.2 – PREVIDENCIA NO BRASIL..............................................................................10 4 – DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................20 4.1 – SOCIEDADES EMPRESARIAS E SIMPLES....................................................20 4.2 – OBRIGAÇÕES DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES…

Direito Empresarial IV Origens históricas: Roma Antiga – Responsabilidade pela vida: o devedor respondia com sua liberdade/vida, por suas obrigações. A garantia do credor era a pessoa do devedor. Evolução – Responsabilidade Patrimonial: Codificação Napoleônica: dividiu o direito privado (direito civil/direito comercial). Enquanto anteriormente havia uma bipartição da legislação, atualmente há uma unificação uma vez que as normas sobre o direito empresarial são abordadas no CC. Mudanças…

Curso Técnico em Contabilidade Fernanda Lopes DIREITO EMPRESARIAL Concórdia – SC 2011 Sumario Sumário 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - CONCEITO 5 3 - AUTONOMIA 5 4 - FONTES 6 4.1 Formais (primárias ou principais) 6 4.2 Secundárias 6 5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 6 6 - TEORIA DA EMPRESA 7 7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8 8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8 9 - ATIVIDADE RURAL COMO…

tem se tornado cada vez mais frequente a utilização de modelos contábeis baseados em métodos quantitativos. Essa prática tem permitido aos contadores oferecer aos usuários da contabilidade informações mais úteis e adequadas. Considerando que a maioria das decisões é tomada em condições de incerteza, o papel da contabilidade é oferecer a seus usuários um estoque de informações adequadas ao processo decisório estratégico das organizações. A contabilidade, vista