Considerando As Caracteristicas Dos Direito E Garantias F

CONSIDERE AS QUESTÕES ABAIXO COMO FALSAS OU VERDADEIRAS. 1. Na Administração Pública brasileira: a) ( ) as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sujeitas ao dever de licitar. b) ( ) compete à Justiça Federal julgar as causas em que são parte as sociedades de economia mista federais. c) ( ) um ente da Administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. d) ( ) uma empresa pública…

que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal; Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando o alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ----- qualificação , por sua procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, PROPOR: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE qualificação, EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do

penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Rio Grande do norte como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Lauro Gurgel de Brito. SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .................................................................................4 2 PROBLEMA…

diretivo, livre, progressivo, permanente e teórico. c) objetivo, progressivo, imutável, diretivo e global. d) diretivo, flexível, teórico, coerente e de alcance amplo. e) coordenado, diretivo, estruturado rigidamente e amplo. 35) Considerando-se as características da síndrome da violência escolar por contágio via mídia, é falso dizer que este tipo de violência: a) acontece próximo às escolas; b) parece impulsionado por uma epidemia; c) seu contágio se efetiva via mídia; d)…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

forem renovados dentro de 6 meses do seu término, serão considerados contratos por prazo indeterminado) OBS.: a regra é ser indeterminado; d) Indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação; e) Garantia ou não de exclusividade na representação que poderá ser total ou parcial; f) Retribuição devida ao representante e época de pagamento; (o representante fará jus a sua comissão se o negócio por ele intermediado for quitado caso em que deverá receber a comissão respectiva…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Considerando quais os itens abaixo podem ser tidos por conceitos corretos de constituição, assinale a alternativa correta: I- A Constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que o regem. II- A Constituição de um país é a decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política. III- A constituição de um país é a norma jurídica suprema, a que todas as outras se subordinam. a) Todas estão corretas. b)

Decreto Lei nº 1535 de 13 de Abril de 1977. Adquire se o direito de férias em razão do tempo de serviço, após um ano de vigência ao contrato adquirir o empregado o direito do primeiro período de férias e assim sucessivamente. Nº de faltas injustificadas | Dias de Gozo das Férias | Até 5 faltas | 30 dias | De 6 a 14 faltas | 24 dias | De 15 a 23 faltas | 18 dias | De 24 a 32 faltas | 12 dias | De 33 faltas em diante | Perde o direito às férias | 13° SALÁRIO É uma…

1 FASE Direitos autorais reservados DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS Todos os direitos desta edição, reprodução ou tradução são reservados. A reprodução deste Manual só pode ser feita mediante download, após cadastro individual e pessoal através do site de cada entidade signatária, ou autorizada para este fim. Nenhuma parte ou todo desta publicação pode ser reproduzida, alterada ou transmitida de outra forma ou meio, sem autorização expressa da Comissão Gestora dos Manuais…