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SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS E Services that Guarantee the Rights of Children and Adolescents: demands and referrals Rosângela Francischini* Deliane Macedo Farias de Sousa** Joana Fontes Patiño*** RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente, ganhando visibilidade social. Esta visibilidade vem tornando explícita a atuação dos organismos (governamentais ou não) responsáveis por esses serviços diante das demandas que lhes são colocadas. Com o objetivo de identificar algumas dessas possibilidades, realizou-se uma pesquisa com alguns dos principais responsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias e atendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho. Palavras-chave: violência intrafamiliar; crianças; direitos. ABSTRACT Amongst the integral protection measures proposed in the Child…

ESTUDO DIRIGIDO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. O processo é: a) um meio de justificar e dar efetividade ao direito; b) a imposição do Estado na efetividade da solução de conflitos; c) um instrumento a serviço da paz social; d) NRA. 2. Considerando-se os meios alternativos de solução dos conflitos podemos dizer que: (I) Na autocomposição, uma das partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou de parte dele; (II) Entende-se por desistência: a renúncia oferecida à pretensão;…

relevância e aplicabilidade. 2 - PARTE I – DEBÊNTURES 2.1. O que são Debêntures? Debêntures são títulos de crédito representativo de empréstimos que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão. Também podemos definir como títulos que garantem ao comprador uma renda fixa, ao contrário das ações, cuja renda é variável. O portador de uma debênture é um credor da empresa que a…

Questões Corretas = 6,00 Questões Erradas = 4,00 GABARITO Questão 1 Considerando os Marcos Internacionais relacionados a proteção integral das crianças e adolescentes, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (...) assumindo um caráter de lei internacional, com força vinculante entre os Estados que a ratificaram. 2 Declaração Universal dos…

G A abarito das utoatividades DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR CMA - EMD | 2013/2 | Módulo IV Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 Elaboração: Prof. Renildo Dorow Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR UNIDADE 1…

acidente de consumo ocorreu por caso fortuito ou força maior ou que a colocação do produto no mercado se deu por ato de um representante autônomo do fornecedor. 3 . Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual ordenada pelo CDC, é correto afirmar que um consumidor que tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações A dispõe de até 7 dias para desistir da compra realizada, desde que ela tenha sido efetuada no estabelecimento comercial do fornecedor. B…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…

1. O que são nulidades absolutas? Cite as características. A nulidade absoluta ocorre quando a regra violada houver sido instituída para resguardar, predominantemente, o interesse público. Assim, sempre que houver a violação de um princípio fundamental, haverá uma nulidade absoluta. As nulidades absolutas não podem ser sanadas, não sendo necessário provar o prejuízo. Pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição. 2. O que são nulidades relativas? Cite as características. A…

DIREITO CIVIL IV ALUNO Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura de conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre…

INTRODUÇÃO Este material apresenta definições e conceitos básicos relacionados aos mercados de derivativos, suas características e mecanismos básicos de funcionamento. O objetivo é disponibilizar informações básicas importantes a respeito destes mercados, prestando os esclarecimentos sobre o que são derivativos, para que servem e por que utilizá-los. O QUE SÃO DERIVATIVOS? Por definição, derivativos são instrumentos financeiros cujo preço de…