Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

horários (o que implicaria em dilatação dos turnos). 2. TRABALHO DA MULHER - arts. 372 a 401 da CLT; - Fundamentos: * Fisiológico: a mulher não é dotada da mesma resistência física do homem e sua constituição é mais frágil, de modo a exigir do direito uma atitude diferente e mais compatível com o seu estado; * Social: interessa à sociedade a defesa da família, daí porque o trabalho da mulher deve ser especialmente protegido de tal modo que a maternidade e as…

que pode amamentar seu filho o tempo suficiente, tendo onde deixa-lo com segurança após o retorno ao trabalho. Contar com a proteção à maternidade é um privilégio recente na história do trabalho da mulher no Brasil. Contudo, percorrendo a cronologia legislativa concernente ao trabalho da mulher, depara-se com uma evolução significativa de proteção à maternidade levando-se em conta que a primeira manifestação a respeito, em lei federal de 1923, previa um repouso de trinta dias antes e…

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 2 – Ago/Dez 2008 O AVISO PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na…

Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Direito do Trabalho Patricia da Paz Souza Rio de Janeiro 2009 Patricia da Paz Souza Matricula: 31050366 Turma: 91N 9º Período Projeto de Monografia Empregados Domésticos: Legislação e Direitos Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Pamela Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Pamela Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO – UNIFIEO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Beatriz Cardoso Montanhana OSASCO 2013

conteúdo desta pesquisa é de total responsabilidade de seus autores, inclusive no que diz respeito a Lei 9610/98. A orientação recebida pelo professor orientador, não significa a adesão ou participação no conteúdo aqui expresso. SUMÁRIO DIREITOS DA GESTANTE DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ (Eduardo Florêncio Paião, Jean Carlos de Oliveira, Thairiny de Souza Mesquita, Vivian Soares de…

Atinge jovens de 14 a 24 anos de idade. Estabilidade no emprego Art. 492 CLT revogado CF art. 7º VIII  Exclusão da estabilidade pela CF art. 7º III; Aviso prévio Férias 13º salário Desestímulo a demissão do empregado Indenização compensatória Multa 50 % sem saldo FGTS Formas de estabilidade provisória existentes no sistema jurídico brasileiro a) Contratual; b) Dirigente sindical­­- art. 8º VIII CF e art. 543, §3º CLT; c) Empregada gestante- art. 10 ADCT (CF);…

Direito do Trabalho da mulher. Direito do Trabalho e Exclusão social. Direito do Trabalho e meio ambiente. Direito do Trabalho no Mercosul, sob a perspectiva brasileira. Direito Sindical. Direito sumular trabalhista. Direitos fundamentais e contrato de trabalho. Direitos humanos e trabalho. Dissídio coletivo de trabalho. Distribuição dos lucros ao trabalhador. Doenças profissionais. Empregado e empregador, do. Empregado, do. Empregador rural, do. Empregador, do. Estabilidade de dirigente…

e torcida. Aos meus irmãos Osmany Filho, Fatiany, Laís e Thaís, por todo apoio e incentivo em todos os momentos, por serem cúmplices, por fazerem minha vida completa e feliz. À minha tia Toni por seu estímulo, por ser exemplo de mãe, esposa, mulher, filha de Deus, reflexo de fé e esperança, por ter me apresentado verdadeiramente e com toda intensidade à Nossa Mãe Santíssima, por ser mais uma mãe para mim. À todos meus familiares e amigos que de coração torceram pelo meu sucesso e…