Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

Doutrinas Essenciais - Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, em seis volumes, com mais de 370 artigos integrados (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012). Conta ainda com inúmeros artigos publicados em livros coletivos e revistas jurídicas especializadas do país. Advogada. 1 ARNHEIM, Rudolf. Arte y percepción visual. Buenos Aires: Eudeba, 1962. 2 GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro:…

existência. Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele…

11. AS GRANDES DIVISÕES DO DIREITO É recorrente, na teoria jurídica fundamental, a exposição de divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano…

DO TRABALHO Direito do trabalho somente passou a existir depois da revolução industrial, pois o trabalho passou a ser humano, alheio, livre e produtivo, podendo estabelecer assim uma relação jurídica de trabalho. O direito de trabalho é um conjunto de normas que regulamentam uma relação jurídica de trabalho, que somente surgiu depois da revolução industrial. Trabalho vem de um termo em latim chamado “Tripallium” que era um feixe de três varas que o senhor batia no escravo do…

UNIPÊ- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – 4° PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO 1.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para

mercado de trabalho. Domésticos ou Clinicas O Empregado sempre será uma pessoa física. Para que haja a relação de emprego, e necessário, de um lado, uma pessoa jurídica ou equiparada como anteriormente visto, como empregado. Considera empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desde e mediante o salário. O empregado domestico e…

este assunto é de suma relevância nos dias atuais e pouco abordado. Através dessa análise poder-se-á observar que a problemática já vem de longa data, sendo abordada a sua conceituação de forma mais próxima possível da realidade, suas distinções, consequências, com e quando, e em que nível se opera. Será analisada a figura do assediado e do assediador, e o quanto é difícil à obtenção de provas que o incriminem, haja vista tal prática ser executada de múltiplas e…

ADICIONAL ………................................…...……..........................................…………………….20 10.0 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO……………………………...........……………..24 10.1 - Saque do FGTS……………………………………………………………………………………24 11.0 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.……..............................………………………...........…............………………….26 12.0 AVISO PRÉVIO.………………………..............................………………………...........………...........…………….28 13.0 JUSTA…

................................................................................................43 6.5 Período de pagamento..................................................................................................................44 6.6 Estabilidade no Emprego..............................................................................................................44 6.7 Direitos do trabalhador.............................................................................................

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de…