Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

determinado pelo Fiscal (Dia e Hora) Empregador Apresenta a CTPS e efetivar as anotações na CPTS. Dia e Hora) Fiscal do Trabalho Art 3º, § 2º, Instrução SEFIT/Mtb n] 4 Notificação Art 37, in fine, CLT RELAÇÃO DE TRABALHO Consiste em relação jurídica decorrente da prestação de serviços por pessoa física em proveito de outra. Em seu significado, a outra. expressão “relação de trabalho” compreende diversos contratos denominados de atividade, quase podem desenvolver sob a forma…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

igualdade de condições por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho.” [15] A expressão anterior (pátrio poder) remetia a uma época em que a sociedade era patriarcal, onde a autoridade familiar era exercida privativamente pelos homens. Com o advento da isonomia de direitos e deveres entre o homem e a mulher instituída pelo artigo 5º, I e artigo 226, § 5º da Constituição Federal, o até…

real ramo jurídico 6- Direito do Trabalho é ramo jurídico que surgira pela necessidade de tratamento diferenciado de certo tipo de: a- relações entre pessoas jurídicas, umas com as outras b- relações jurídicas de direito público c- relações jurídicas exclusivamente entre particulares d- relações jurídicas de natureza privada, mesmo quando intervêm o Estado nas mesmas FONTES 7- São fontes formais do Direito do Trabalho, exceto: a- os contratos…

sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos empregados 3.2. Empregado rural 3.3. Empregado doméstico 3.4. Aprendiz 3.5. Empregado público 3.6. Trabalhador temporário 4. A figura jurídica do empregador 4.1. Grupo econômico1 4.2. Sucessão de empregadores 5. Questões comentadas 6. Lista das questões comentadas 7. Gabaritos 8.…

ele, pois se trata de um afrontamento a dignidade da mulher, como ser humano, fere o princípio da igualdade, além disso, é um problema de saúde pública, e deve ser encarado como tal. Sendo assim, as implicações sociais oriundas da promulgação da Lei Maria da Penha são uma realidade nunca vivida em nosso País. A realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras foi modificada por meio desse instituto, que trouxe proteção e dignidade à pessoa da mulher brasileira. Enfim, pela luta de Maria…

temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo terceiro salário. Saláriofamília. Salário…

lei. § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao…

lei. § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao…

satisfação das necessidades coletivas. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA Exercida diretamente pela União, Estados, DF e Municípios, por meio de: -Ministérios -Secretarias -Departamentos/órgãos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados e que são criadas pelos mesmos: -Autarquias – INSS, Banco Central do Brasil; -Sociedades de Economia Mista – Banco do Brasil, Petrobrás; -Empresas Públicas – Correios, Caixa Econômica…