Família

Novo conceito de família:
Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias
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Publicado por Patricio Sociedade de Advogados - 8 meses atrás
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A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”
Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, mosaico ou pluriparental, paralela e eudomonista. Atualmente, o direito a ser resguardado é de todas estas famílias, que tem novos direitos a partir da Constituição, que não conceituou o que vem a ser família deixando para outras ciências como a psicologia fazer esta conceituação.
Entende-se que a família é constituída pelas relações de afeto. A palavra afeto vem do latim tem o significado de produzir impressão, operar, agir, produzir, ocar, comover o espírito e, por extensão, unir, fixar, definição bem diferente da antiga conceituação de que família era tão somente aquela biológica e advinda do casamento.
O que tais mudanças no conceito de família influenciam no direito previdenciário atual?
Os benefícios atuais que geram direito aos dependentes para percepção são: apensão por morte e o auxilio-reclusão.
Atualmente a lei nº 8.213/91 recentemente alterada pela lei nº