Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

Anônima: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu…

TRABALHO 2.1 ALTERAÇÃO DA JORNADA PELA CONSTITUIÇÃO/88 2.2 JORNADA SEMANAL 2.3REPOUSO REMUNERADO 2.3.1 CONDIÇÕES PARA O DIREITO 2.4 TRABALHO NOTURNO CAPITULO III 1. SALÁRIO MATERNIDADE 1.1 EXCLUSÃO DO BENEFICIO 1.2 ENCARGOS SOCIAIS 1.3 ESTABILIDADE PROVISÓRIA 1.4 VALOR DO BENEFICIO 2.0 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES 2.1 DEPENDENTES 2.2 RENDIMENTOS AUFERIDOS POR AMBOS OS CÔNJUGES 3.0 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1 VALOR DAS QUOTAS 4.0 LICENÇA-PATERNIDADE 5.0 AUXILIO-DOENÇA 5.1…

sociológicos, econômicos, filosóficos e políticos aplicados no ordenamento jurídico trabalhista. • Formais: entendidas como a “exteriorização das normas jurídicas, os mecanismos e modalidades mediante os quais o direito transparece e se manifesta” (DELGADO, 2002, p. 136). Elas são motivadas pelas fontes materiais e estabelecem a hierarquia das normas jurídicas. Dentre as diversas fontes formais, destacam-se: Constituição Federal, leis, decretos, portarias, instruções, tratados…

UNIVERSITÁRIO FIEO CAMILA DA SILVA SANTOS N° CARYNA OLIVEIRA MYASHIRO N° LETÍCIA CAROLINA DIAS RIBEIRO N°13100211 DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES OSASCO/ SP 2013 Sumário Introdução.............................................................................................................................5 Capítulo I 1.1 Dia da mulher....................................................................................................................6 Capítulo…

contrato de trabalho, em si, que se suspende, mas sim o próprio trabalho, o que dá causa a alguns efeitos jurídicos. Os que se posicionam favoravelmente à distinção, argumentam que suspensão e interrupção do contrato de trabalho são situações jurídicas distintas, cada uma com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a CLT oferece critérios claros e objetivos para distinguir uma da outra. No entanto, algumas situações, devido a suas peculiaridades, encontram dificuldades em se…

do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma breve compreensão de toda a evolução histórica do trabalho. No primeiro capítulo será…

Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado Coincidente com o Sábado Férias - Abono Férias - Aspectos Gerais Férias -…

Aspecto econômico do acidente de trabalho Um dos fatores altamente negativos, resultantes dos acidentes do trabalho, é o prejuízo econômico, cujas conseqüências atingem o trabalhador, a empresa, a sociedade e, numa concepção mais ampla a própria nação. POR QUÊ?Apesar de toda a assistência e das indenizações recebidas por ele ou seus familiares através da Previdência Social, no caso de acidentar-se, os prejuízos econômicos fazem-se sentir na medida em que a indenização não lhe garante…

EXAMINADORA ____________________________________ ORIENTADOR – PROF. MAUCIR PAULETTI ____________________________________ EXAMINADOR – PROF. ____________________________________ EXAMINADOR – PROF. “A esperança e a caridade é uma conseqüência da fé.” (Allan Kardec, 1804 - 1869) Dedico esta monografia aos meus colegas de trabalho da Justiça Federal, e em maior escala a todos os servidores públicos. AGRADECIMENTOS Aos professores que lecionam no curso de…

determinado que Antônio cumprisse o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. Qual a conseqüência do pagamento não ser realizado no prazo legal? Fundamente sua resposta. Gabarito – caso a) Não existe aviso prévio cumprido em casa. O aviso prévio será trabalhado quando, efetivamente, o empregado prestar serviços no…