Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

afirmar que alguém está juridicamente morto? Quando estão paralisadas as 3 funções vitais: 1) Encefálica; 2) Respiratória ou pulmonar; 3) Circulatória ou cardíaca. Porém, para quem é doador de órgãos ou tecidos, não é preciso esperar tudo isso, a morte jurídica se apresenta de uma outra forma, através da própria legislação de transplante de órgãos e tecidos. Como funciona então? Basta a morte encefálica de forma irreversível atestada por 2 médicos. (*) Necropsia ou autopsia? Necropsia =…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FAJS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB

valores de uma futura rescisão de contrato de trabalho; Determinar o melhor salário a ser proposto pelo empregado para que evite e entrar em tabelas de altos índices de descontos salariais; Comparar as duas situações tributárias,no âmbito da pessoa jurídica e da pessoa física. 1.2.Justificativa Pelo exposto anteriormente, verifica-se a necessidade de um estudo sobre a adequação das receitas públicas brasileiras a um novo modelo de tributação, pelo qual se pretende suprimir sete…

flexibilização das normas trabalhistas, por muitos considerada um avanço e por outros um retrocesso. A exposição do tema nos remonta a uma reflexão mais profunda, qual seja, a preocupação com o trabalhador. Cabe uma análise minuciosa se as consequências da flexibilização seriam benéficas ou não. O vínculo trabalhista, considerado por alguns excessivamente formalista, tem sido criticado e culpado pelo crescimento da falta de emprego, sobre essa…

“A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais” Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem por finalidade precípua a análise jurídica acerca da adoção homoafetiva, tanto quanto as possibilidades para efetivação da mesma. Desse modo, destacamos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a última alteração prevista na Lei nº 12.010/2009, pois são

dinamizaram a formação de um mercado de trabalho assalariado nas cidades, onde as indústrias começavam a desenvolver-se. No início do século XX, o operariado trabalhava em longas jornadas sob condições insalubres, sendo comum a utilização de mulheres e crianças com salários mais baixos do que os dos homens; disciplina rígida, ameaças, multas, dispensas e ausência de disposições legais caracterizavam as relações de trabalho. Apesar de sua composição heterogênea, os operários…

Voltaire RESUMO O presente trabalho, sem a finalidade de esgotar o tema, mas de contribuir para enriquecer o marco teórico já publicado em torno do assunto tem por objetivo tem por objetivo analisar, com base na literatura pertinente, as causas e as conseqüências da ocorrência das reclamações trabalhistas após a rescisão do contrato de trabalho e quais as medidas a serem tomadas na vigência do contrato de trabalho para prevenir ações trabalhistas. Para tanto, foi feito uma abordagem…

dá mediante concurso público. Características: Vínculo contratual com a administração (através do contrato de emprego); Os direitos e deveres desse empregado público estarão previstos no contrato de emprego, respeitando a CLT; Não adquirem estabilidade. - Temporários: são contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF. Os agentes temporários não são celetistas, sua contração não…

aumentam mais ainda com a gravidez, mas também poderá ser ou não uma solução para a gestante adolescente porque a maternidade poderá trazer maturidade mas também pode contribuir ainda mais para agravar os seus problemas. Além deste amadurecimento e do nascimento do filho, aumentam as responsabilidades, que são cobrados pelos familiares e a sociedade. As consequências de uma gestação na adolescência tem várias repercussões na vida…

e a Psicologia, com ênfase para o Direito de Família. Para melhor abranger o tema da guarda compartilhada, foram apresentados um breve histórico das transformações familiares e um comentário sobre as tentativas legislativas para diminuir as consequências negativas dos divórcios e das separações no desenvolvimento dos filhos menores. A guarda compartilhada foi comparada com outros tipos de guarda, assim como foram apresentadas as controvérsias existentes na lei que a ampara, a Lei…