Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

FILME “TERRA FRIA” (“NORTH COUNTRY”)1 ANALYSIS OF GENDER DISCRIMINATION AND SEXUAL HARASSMENT AT WORK FROM THE MOVIE “NORTH COUNTRY” Ana Maria Viola de Sousa2 Grasiele Augusta Ferreira Nascimento3 Resumo: A discriminação do trabalho da mulher sempre foi marcante ao longo da história. Para combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e internacionais criadas, assegurando a igualdade de oportunidades, direitos e de…

NORMAS DE PROTEÇÃO À MULHER TRABALHADORA Antecedentes históricos Ao trabalho da mulher é dispensada, pelo direito, especial proteção, a exemplo do que ocorre com o trabalho do menor. Em todos os sistemas jurídicos, a mulher merece tratamento particular, asseguradas condições mínimas de trabalho, diferentes e mais vantajosas do que aquelas estabelecidas em relação aos homens. Por ocasião da Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho feminino foi aproveitado em larga…

decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que implica em duras consequências para os trabalhadores, refletindo numa maior desigualdade econômica. Trata-se de importante tema quando se tem em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do…

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

contato direto entre o adotado com a adotante é fundamental para uma melhor adaptação no meio familiar. Tendo uma previsão legal da Lei (hhhhhhhhhh) **presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a licença maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto, bem como analisar sua extensão e aplicabilidade à empregada adotante. A MÃE…

vigiam dois tipos de regimes. O geral, previsto pela CLT (art. 478) e o especial, que era facultativo (FGTS). Nesta época, aos empregados eram oferecidas três opções e em duas elas, se estável (decenal) fosse o empregado, haveria a renúncia a esta estabilidade pelo simples ato opcional e não viciado. A opção pelo regime do FGTS deveria ser feita no prazo de 365 dias a contar da vigência da Lei nº 5.107/66 para os que já estavam contratados e a partir da admissão para os novos…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A…

liames existentes entre este e o aborto. Procura ainda avaliar a imposição de limites na legislação infraconstitucional, estabelecendo uma análise sobre a importância dos bens jurídicos tutelados. Sendo um dos mais rumorosos problemas da Ciência Jurídica o direito a vida pela própria maneira como vem sendo tutelado (e desrespeitado) entre nós, vem despertando interesse e debates relevantes, principalmente acerca de suas características e os problemas relativos à sua positivação e…

comissões pendentes, geradas por pedidos em carteira, ou em fase de execução, terão seus vencimentos antecipados à data da rescisão. Q.2 Mulher trabalhadora adotou legalmente criança com dois anos de idade e pleiteou da empresa empregadora licença-maternidade de 60 (sessenta dias). O empregador negou o pedido, alegando que tal direito é restrito à mãe gestante, conforme art. 7.º, XVIII, da Constituição Federal. O pedido da trabalhadora encontra amparo? Discorra e fundamente. A…