Conselhos Municipais

PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TERESINA-PI: Um olhar a partir da categoria usuários da assistência social. Carla Daniely Mourão Soares* Simone Laíz Lopes da Costa** Resumo: Este artigo apresenta reflexões relativas à experiência da participação dos usuários da assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a partir do olhar de um membro do Conselho, que representa categoria usuários da assistência social. Enfatizando…

JANIÉLI SILVESTRE DA SILVA MARCICLEIDE SOARES DA SILVA AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA NOS ANOS 2012/2013. Campina Grande, PB 2014 RELATÓRIO FINAL PROJETO DE PESQUISA: AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA NOS ANOS 2012/2013. Campina Grande-PB 2014

Tribunais de contas ................................................................................. 450 8.1. Tribunal de Contas da União ........................................................ 450 8.2. Tribunais de contas estaduais, distrital e municipais.................455 CAPÍTULO 8 PROCESSO LEGISLATIVO ...............................457 1. Conceito.................................................................................................... 457 2.…

outubro de 1993. O Estatuto segmenta-se em dois Livros: o primeiro dispõe da proteção dos Direitos Fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos Órgãos e Procedimentos de Proteção aos mesmos. Dentre esses procedimentos encontra-se o Conselho Tutelar (Livro II, Título V), que será tratado nesta resenha. 1.2. Histórico A Constituição Federal Brasileira de 1988 antecede a convenção sobre os direitos da criança, legitimada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 20…

interesses na sociedade, quando convocado para júri popular ou ainda participando de conselhos ou comitês gestores de política pública. Porém, cada um pode ficar mais próximo de exercer a cidadania voluntária e valorosa, quando participa de ações mais próximas de sua comunidade, sem ter a imposição feita por leis que descontentam o indivíduo. Como por exemplo, participar de reuniões mensais, do CONSEG (Conselhos Comunitários de Segurança), que acontecem nos municípios. Este é formado por…

descentralização do Estado motivando a sociedade local,a solucionar problemas de caráter Municipal, uma ação desempenhada de forma organizada, ordenada e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade e pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação,…

grupos que compõe a vida em sociedade. CONSELHOS MUNICIPAIS   conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. CONSELHOS MUNICIPAIS  Permitem…

com isso os planos posteriores, principalmente os planos setoriais, como o de educação. A ampliação do perímetro urbano iniciou-se com uma discussão onde participaram o Conselho Municipal do Plano Diretor, CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comdam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e o CMD (Conselho Municipal de Desenvolvimento). O crescimento econômico de Dourados reflete na expansão do perímetro urbano: em 2011, o plano diretor foi revisado, e a área urbana passou…

social. Também veremos como o Assistente Social, pode contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais, através dos conselhos gestores, frisando que participar é um direito e ao mesmo tempo um dever de todo o cidadão. Precisamos entender nossas responsabilidades na cogestão das questões públicas, através dos conselhos gestores. 2. DESENVOLVIMENTO: Conceitos de Participação e Controle Social A Constituição Federal de 1988, no Art. 204, inciso II, além…

A importância dos Conselhos Municipal Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo federal, estadual e municipal. Através dos conselhos municipais podemos saber o que se passa em todas as esferas