Conselhos Municipais

Social Etapa 2 Importância dos Conselhos Municipais Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em Inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas. No Brasil os Conselhos Municipais abrangem o que se passa em todas as áreas do poder público, são diversos Conselhos a disposição do cidadão. Os Conselhos representam um…

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde será organizado na forma desta Lei. Parágrafo Único - O Sistema Municipal de Saúde será gerido com…

DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE GRADUANDAS: GISELLE PATRICIA MELÃO DIAS RA - 156522 RÓGINA PERREIRA LEMOS - RA - 171776 ROSALDA AMORIM DE OLIVEIRA - RA - 189653 VANDA MARA VELOS RIBEIRO RA - 189626 TEMA: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONSELHOS Ribas do Rio Pardo – MS Junho – 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal tratar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este…

SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO - ESBOÇO DE PROJETO DE LEI - O Conselho Estadual de Educação está disponibilizando a minuta de Projeto de Lei para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino, como ficou estabelecido nas conclusões da Oficina nº 4, no VIII Encontro do Conselho Estadual de Educação da Bahia com os Secretários Municipais de Educação e Conselhos Municipais de Educação, em Jequié, no dia 19 de agosto de 2005. Importa lembrar a…

1- MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL Projeto de Lei Municipal Lei no. __________/______ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE _____ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal do Idoso – órgão perma- nente,…

MODELO O conteúdo desse Modelo de Regimento Interno representa a contribuição do MEC, colocada à disposição dos Governos Municipais, a título de apoio técnico, previsto no art. 30, I, da Medida Provisória nº 339/2006, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu…

Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Industria e Turismo, Saúde e Assistência Social. Além do Fundo de Amparo ao Esporte, Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Serviço de Seguridade Social do Município, todos autarquias. O município executa suas políticas públicas através das secretarias e dos conselhos. Em ações que o município não consegue êxito, ou para obter maior eficiência da prestação do serviço público, ele firma…

criaram seus Conselhos Municipais de Educação. 1) Investigue no seu Município, quando e em que circunstâncias foram criados o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação, e como se dá a atuação deste conselho, quais suas atribuições, quais segmentos da sociedade estão nele representados e qual a estrutura que o órgão executivo do sistema deu para seu adequado funcionamento. Apresente exemplos que demonstrem a importância do Conselho Municipal de…

Representação dos usuários 5 Principais conquistas do Conselho ao longo de sua trajetória. 8 Considerações finais 9 Referencia 10 Introdução O Conselho Municipal do Idoso funciona como uma fiscalização nos órgãos públicos relacionados ao idoso. Através da comissão permanente de Instituições de Longa Permanência (ILPI) a diligência é realizada pela Assistente Social do Conselho Municipal do Idoso juntamente com um conselheiro, o Conselho Municipal do Idoso (CMI). Os…

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído – pela Lei Municipal 26 de fevereiro de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição,…