Conselhos Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE __________________________ – PROJETO DE LEI Nº ____/2014 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOINHA DO _________, Estado do ___________, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DO SISTEMA…

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ LEI Nº 1.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF POLO VOLTA REDONDA - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIA CHUFF CEZAR UNIDADE 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA - 19/09/2014 1 – Sabe-se que os municípios menores dependem mais do FPM por terem populações menores e, assim, menor arrecadação. Procure a informação sobre o tamanho da população de sua cidade e a proporão de contribuição representada pelo FPM na receita do município. Em geral, você obtém tais informações no site da prefeitura.…

Conselho Municipal de Cultura publicado em 16/05/2006 A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a prefeitura e combater o clientelismo. Autor: José Carlos Vaz Consultores: Hamilton Faria e Valmir de Souza Na maioria dos municípios, as ações de política cultural dependem somente da vontade da prefeitura, raramente envolvendo a sociedade civil na elaboração e execução. As verbas para as ações culturais, em geral, destinam-se para atendimento…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Criança e adolescente: municipalização do atendimento 4 2.2 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Matias Cardoso 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo de

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares do Municipio de ------------------e dá outras providências; Sabemos que o Poder Executivo Municipal tem fundamental papel a cumprir na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Municipio de -----------, sendo, portanto, imprescindível a tomada de medidas necessárias ao bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente…

Garcia Marilene Mazzetto Correa Campo Grande – 12 de abril de 2014 Introdução Nesta pesquisa apresentamos o conceito de Participação e Controle Social, os diversos Conselhos Municipais existentes e ainda a participação da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas sociais. Os conselhos municipais, conferências e os fóruns representam um espaço privilegiado para a participação dos cidadãos na elaboração, implementação e fiscalização das…

CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE Ana Paula Palazzolli Rodrigues Dijacir Luna Pacheco Elisabeth Pereira Rodrigues Mariana Antonia da Silva Maia Professor: Kheila A.C. Soares RA 5549103546 RA 5560123480 RA 5720157301 RA 6318202131 Introdução Este trabalho visa a construção do conhecimento sobre políticas públicas envolvendo os conceitos de Participação e Controle Social, com foco nos conselhos Municipais da cidade de Osasco-SP. Este trabalho é importante para que o aluno de Serviço Social possa

SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Rio Branco 2014 WILLIAN DA COSTA ROSAS DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Esse portfólio tem como tema a lei 8.142/90 que estará em comparação com o conselho municipal de saúde de…

PL DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei N.º .............. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de ________________sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º- Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de manter o meio ambiente…