Participa O Social

CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE

Ana Paula Palazzolli Rodrigues
Dijacir Luna Pacheco
Elisabeth Pereira Rodrigues
Mariana Antonia da Silva Maia
Professor: Kheila A.C. Soares

RA 5549103546
RA 5560123480
RA 5720157301
RA 6318202131

Introdução

Este trabalho visa a construção do conhecimento sobre políticas públicas envolvendo os conceitos de Participação e
Controle Social, com foco nos conselhos Municipais da cidade de Osasco-SP.
Este trabalho é importante para que o aluno de Serviço
Social possa ter acesso ao conhecimento dos Conselhos, sua função e relevância dentro da sociedade, na construção da cidadania.

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No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
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A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). 4

Com base na pesquisa realizada na
Cidade de Osasco destacam-se, os diversos conselhos de políticas públicas, tais como:
Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao
Esporte,Conselho
de
Alimentação
Escolar,Conselho de Administração do
IPMO,Conselho
Municipal de Educação,Conselho
Municipal
de
Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb,