Conselhos Municipais

Silva foi debatido a participação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, de composição paritária (Sociedade Civil e Governo), vinculado diretamente ao Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993). A criação do Conselho Municipal de Assistência Social…

Conselho Municipal de Esportes e Lazer (modelo de Projeto de Lei) Por: . Send to Kindle Projeto de Lei nº /20.... Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL. A CÂMARA MUNICIPAL DO (NOME DO MUNICÍPIO) DECRETA Art 1° Fica criado, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, "Faz saber que a Câmara Municipal decretou, o Prefeito sancionou nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei Orgânica…

Conselho Nacional O Conselho Nacional de Educação está explicitado na LDB como um órgão de administração existente na estrutura educacional, com funções normativas, deliberativas e de supervisão (Art. 9 § 1º). Essa estrutura administrativa foi criada, primeiramente, em 1931 e existiu até 1961 com o nome de Conselho Nacional de Educação. Depois existiu com o nome de Conselho Federal de Educação (de 1962 a 1994), sendo recriado em 1995 com o nome de Conselho Nacional de…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São…

...............................3 O QUE É O CMAS..................................................................................................3 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS ...........................3 Compete ao CMAS..........................................................................................4 Sobre o Conselho..........................................................................................4 Ações de Controle Social................................

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARAMBU - CMI Espaço de interação entre a experiência de nosso povo e o Poder Público Municipal para uma melhor qualidade de vida CONVITE O Conselho Municipal do Idoso – CMI – convida os conselheiros relacionados a seguir a se fazerem presentes em reunião ordinária que acontecerá nesta quarta feira, 18 de Março de 2015, ás 14h: 30m, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Nº NOME 1 Antonia Jakeline Bezerra Mota - STAS 2 Alberto Martins de Moura –

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA PESSOA ATRIBUIÇÕES DO CMI • Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta, atividades que visem a defesa dos direitos dos idosos, à eliminação da discriminação que os atinge e à sua plena inserção na vida sócio-econômica e político-cultural do Município. ATRIBUIÇÕES • Opinar sobre os critérios de atendimento à pessoa idosa, tendo em vista o melhor uso dos recursos financeiros do Município,…

Significado e importância dos Conselhos Municipais Segundo a lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e…

define a composição, as atividades e estabelece as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de________________-, criado pela Lei Municipal Nº ___ de ___ ______de _____ conforme o documento em anexo. Capítulo II – Da Definição Art. 2º - O conselho Municipal de Saúde de_________________, de caráter permanente e deliberativo, tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Municipal de Saúde, constituindo a instância máxima do…