Conselho Nacional De Meio Ambiente

(IEEE) sobre o tema “o meio ambiente e sua relação com a defesa nacional”, assunto de interesse comum aos ministérios de defesa da Espanha e do Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em área total (cerca de 8.500.000 km2). Graças à sua extensão territorial e aos diversos climas que possui, é detentor de imenso patrimônio de biodiversidade de flora e fauna. Devido a essas características, tem sido protagonista nas discussões internacionais referentes ao meio ambiente, que…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Justiça UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi –…

uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providência.....42 DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Regulamenta a Lei Nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências....

da literatura em dois conjuntos. No primeiro, busca levantar as questões principais dos problemas ambientais brasileiros, no segundo, é avaliar o conjunto das políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal que estão relacionados ao meio ambiente e principalmente aos Recursos Hídricos. RESUMO - VISÃO GERAL DOS PROBLEMAS E DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Os problemas ambientais estão relacionados com a…

preservação da água e ações de Educação Ambiental (EA). Esta reflexão pauta-se sobre as Politicas Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental, além de apresentar a relação de interdependência destas e suas conexões diretas com um novo paradigma de gestão ambiental regional e descentralização de ações. A EA precisa ser desenvolvida de acordo com os princípios e concepções de meio ambiente em sua totalidade, diversidade e interdependência com outros fatores,…

Xavier R. Garcia Marilene Mazzetto Correa Campo Grande – 12 de abril de 2014 Introdução Nesta pesquisa apresentamos o conceito de Participação e Controle Social, os diversos Conselhos Municipais existentes e ainda a participação da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas sociais. Os conselhos municipais, conferências e os fóruns representam um espaço privilegiado para a participação dos cidadãos na elaboração, implementação e…

SAÚDE AMBIENTAL: AS RELAÇÕES DO AMBIENTE COM A SAÚDE HUMANA Betânia Garcia Mesquita Nome do orientador RESUMO O momento histórico brasileiro exige políticas públicas de saúde preocupadas com a pobreza produzida pelo desequilíbrio na distribuição da renda e adequadas ao enfrentamento do processo de degradação ambiental, que está relacionada à transformação não-sustentável dos recursos naturais, à dependência…

Embate entre Crescimento zero proposto pelos países desenvolvidos x crescimento a qualquer custo defendido pelos países em desenvolvimento. 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) o Participação de 113 países e 250 ONGs o Criação do PNUMA e Declaração sobre o Meio Ambiente Humano (26 princípios referentes a comportamentos e responsabilidades). o Tentativa de estabelecer uma posição intermediária entre as correntes radicais existentes.…

dos aterros próximos aos pontos de geração desses resíduos. Um dos segmentos desse descarte: os pneus inservíveis, vem se tornando um problema mundial. No Brasil, a partir da aprovação da Resolução nº. 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, reforçada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº. 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os responsáveis pela coleta desse material, com obrigação de estruturar e…