Conselho Nacional De Justiça Controle Externo Do Judiciário

Controle Externo - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj - Marcus Silva Programa de Treinamento para o cargo de Técnico de Controle Externo do TCMRj - PTTCMRj Controle Externo CONCURSO: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj PROFESSOR: MARCUS SILVA Bem-vindo ao nosso curso de “Controle Externo”, especialmente formulado para o concurso para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj! Se você almeja a uma das vagas oferecidas,…

Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 26 deREGIÃO 5ª agosto de 2013 Salvador • segunda-feira DIÁRIO DA JUSTIÇA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ano 5 • Nº 1.426 1 Eletrônico ANO 5 Nº 1.426 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS) 32 PÁGINAS Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Concurso para Provimento de Cargos - Servidores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°…

Monografia de autoria de Delvite Valverde Correia e Paula Emilyn Deodato Franco, intitulada “ANÁLISE COMPRATIVA DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS CASAS BAHIA E JUSTIÇA FEDERAL”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Católica de Brasília, em 11 de novembro de 2010, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo:

conta com subdivisões (poder legislativo, judiciário e executivo) que serão tratadas e explicadas ao longo do trabalho. Inicialmente se abordará a definição e relação entre Direito e poder, seguida do poder soberano. Em segundo lugar, trataremos do poder formal e informal. O poder político será abordado logo depois. Na sequência, o poder estatal será definido e então definiremos talvez os três poderes mais conhecidos entre a população: o legislativo, judiciário e o executivo. Depois…

essenciais à Justiça, como vemos é função essencial a realização da Justiça. Marcelo Novelino1 acrescenta que o MP pode defender interesses individuais indisponíveis sejam eles individuais ou coletivos, mas no âmbito dos interesses individuais disponíveis só pode fazê-lo quando estiver no âmbito coletivo. O MP atua ao lado do Poder Judiciário zelando pela observância da lei, promove a defesa do interesse público e o representa quando necessário, e é por isso função essencial à…

Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; IV - planos e programas…

deveria promover a ação penal. Já a primeira lei específica sobre o ministério público foi a Lei Complementar n° 40/81, conhecida como Lei Orgânica Nacional do Ministério público. Porém foi com o constituinte de 1988 que o ministério público foi realmente organizado, sendo regulado em um capítulo à parte, denominado DAS FUNÇÕES ESSENCIAS A JUSTIÇA. Com isso, determina-se uma instituição com autonomia funcional, ou seja, independente de qualquer outro poder. Princípios constitucionais

diretamente, nos termos desta Constituição. Sistema de governo: presidencialista (art. 2º, CF). ------------------------------------------------- Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tipo de Estado: Estado Social (art. 3º, CF). Ideologia política – Constituição eclética, compromissória. Estado Social combinado com capitalismo. Combina princípios do liberalismo com princípios do socialismo…

pelo Poder Legislativo. - judiciária – atividade jurisdicional do Estado, de distribuição da justiça e aplicação da lei ao caso concreto, em situações de litígio, envolvendo conflitos de interesses qualificados pela pretensão resistida. - cada função estatal básica é atribuída a um órgão independente e especializado, com a mesma denominação, respectivamente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: a separação de Poderes não é rígida, pois…

deputado federal, pois a condição de elegibilidade para o referido cargo é ser brasileiro. 2. Pablo teria impedimento apenas aos cargos de presidente e vice-presidente, por serem exclusivos de brasileiro nato. ANULADAS (Cespe/TRE-PR/Analista Judiciário – Medicina/2010) Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da…