Conselho Nacional De Justiça Controle Externo Do Judiciário

pontos de contato entre Economia e o Direito do Trabalho, são eles: • Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho; • Participação do trabalho nos resultados da empresa; • Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais; • Garantia constitucional de boas condições de trabalho. 2.2 Direito administrativo “Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas…

Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: (Profª. Angela Pizzo). São Paulo 2010 RESUMO O presente relatório tem como objeto de análise, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Organização Governamental, ligada ao Poder Judiciário Federal e órgão integrante da Justiça do Trabalho, com jurisdição na Cidade de São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista e seu objetivo é o de descrever, avaliar, apresentar um diagnóstico da organização e propor ajustes sistêmicos, sob…

A relação entre Direito e poder é grande. Sem o poder, o Direito não exerceria influência para ordenar uma nação, sem o poder soberano, o Estado não teria autoridade necessária sobre os cidadãos. Agentes do poder estatal, o poder legislativo, judiciário e executivo também se fazem presentes e essenciais para que a ordem e paz social seja mantida. Com algo chamado de separação de poderes, observamos as diversas ramificações do que se tem como poder dentro do conceito de Direito. Além do…

dos estados federados na formação da vontade nacional, a qual será manisfestada por meio de representantes ( no Brasil os estados membros e o distrito federal são representados pelo Senado Federal Alexandre de Moraes acrescenta ainda o principio da indissolubilidade do vinculo federativo (pacto federativo) este principio é consagrado nas Constituições brasileiras desde 1891, traduz a necessidade de coexistencia de duas bases : 1. Unidade nacional 2. Necessidade de descentralização É nesse

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.302 - Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Cad 1 / Página 3 PRESIDÊNCIA GABINETE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL N° 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei…

Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo

CONCILIAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO São Paulo 2012 DANIELA GERMANO MOURA DE QUADROS A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Profº. Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior São Paulo 2012 DANIELA GERMANO MOURA DE QUADROS A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E O PODER…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

code. Sanctions and ethical violations by a judge. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 METODOLOGIA 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 6 1. Ética 6 2. Fundamentos Éticos Constitucionais 6 3. Fundamentos Éticos Legais 7 4.Código de ética da Magistratura Nacional 9 4.1.Disposições Gerais 9 4.2. Independência 10 4.3. Imparcialidade 12 4.4. Transparência 12 4.5. Integridade Pessoal e Profissional 13 4.6. Diligência e Dedicação 14 4.7. Cortesia 15 …

da turma _ turno__ do curso de___ MAIO – 2011 INTRODUÇÃO O tema abordado, neste trabalho de pesquisa, destaca-se pela importância de como os órgãos referidos no tema atuam perante o Judiciário, já que, os mesmos não integram e nem são vinculados ao Poder Judiciário. Com o objetivo de dar um caráter dinâmico a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário tornou institucional atividades profissionais (públicas e privadas), como o Ministério Público,…