Trabalho Minist Rio P Blico

DEFINIÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre o Ministério Público, os aspectos que envolvem esta instituição no âmbito do CPC e ainda sob a ótica da Constituição Federal. Inicialmente, é preciso ressaltar a definição constitucional do Ministério Público:

"Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

Como vemos é dever precípuo do MP defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de destacar que este está alocado dentro da CF no capítulo IV que trata das Funções essenciais à Justiça, como vemos é função essencial a realização da Justiça. Marcelo Novelino1 acrescenta que o MP pode defender interesses individuais indisponíveis sejam eles individuais ou coletivos, mas no âmbito dos interesses individuais disponíveis só pode fazê-lo quando estiver no âmbito coletivo. O MP atua ao lado do Poder Judiciário zelando pela observância da lei, promove a defesa do interesse público e o representa quando necessário, e é por isso função essencial à justiça, como dito anteriormente, sendo acima de tudo uma instituição constitucional autônoma que desempenha tal função. Corrobora para tal assertiva o art. 127, §2º da CF; que assim diz:

"Art.127, § 2º: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento" PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS Previstos na CF no art. 127, §1º os princípios institucionais do MP são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Quanto a unidade, os membro do MP são