Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

sistema descentralizado e participativo, permeado pelo exercício do controle social, têm como espaços de efetivação dessa participação as Conferências cujas responsabilidades são, entre outras, a de avaliar a gestão e definir novas diretrizes; e os Conselhos que têm como principais atribuições a fiscalização da execução e do financiamento desta política. O controle social, por sua vez, apresenta-se como um dos elementos constitutivos e instituintes da esfera pública, devendo articular-se…

institui um novo Código de Ética, expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com os direitos sociais e políticos. A Constituição Federal de 1988, foi um marco fundamental no processo de reconhecimento da assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileira, através de legado de concepções, ações e práticas de assistência social. A estrutura da Prefeitura Municipal de Poções através da Lei nº 278 de 05 de dezembro de 1977, passou a ser constituída pela…

o Sistema de Proteção Social brasileiro. A elaboração destes instrumentos de gestão da assistência social foi feita de forma muito participativa. visando, sem dúvida alguma, o fortalecimento do processo de descentralização e do poder local ou municipal, essencial para a construção da democracia e da cidadania em nosso país. Estes dois documentos têm como prioridade implementar o processo político-administrativo da assistência social, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e…

pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços. : Para crianças de 0 a 6 anos: Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos…

Nutricional: José Giacomo Baccarin Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa Secretária de Articulação Institucional e Parcerias: Maria de Fátima Abreu Secretária Nacional de Assistência Social: Márcia Helena Carvalho Lopes CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Ministério da Previdência Social – MPS Titular: Elias Sampaio Freire Suplente: Marcelo da Silva Freitas Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS…

ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da…

implantação de classes especializadas no atendimento do portador de deficiência, junto a rede municipal e estadual. Pórem, a instalação da entidade em sede própria ocorreu a partir de 1975, quando a diretoria obteve uma doação de ampla área de terra, o que possibilitou a construção de sua sede e o início de atividades diárias sistematizadas. MISSÃO Promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Dezessete, 64 Centro – Novo Oriente de Minas. Fone : (33) 3532-8444 E-mail: smasnominas@yahoo.com.br A rede socioassistencial de Novo Oriente de Minas é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem

estudada em conjunto com a previdência social. Alguns autores acreditava que a assistência social era uma das divisões do Direito do trabalho, sendo estudada com este. Inexistia, portanto, autonomia da assistência social em relação ao direito do trabalho. Foi a pós a segunda guerra mundial que foi criada a primeira lei sobre o assunto referido em 1937 criando o conselho nacional de assistência social (CNSS); e, na década de 40 foi elaborada a legião brasileira de assistência (LBS)…

A história da Assistência Social Brasileira por Administrador — última modificação 2006-07-19 18:11 1937 A assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS); e, na década de 40, a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA). 1977 É criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusividade da ação federal. 1988 Promulgada