Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

DIFICULDADES E DESAFIOS NA PERSPECTIVAS DA GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social/Planejamento Social/Políticas Sociais II/Trabalho Profissional I Fundamentos e Metodologicos do Serviço Social IV. Orientador: Prof. Ipatinga 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um exercicio de interdisciplinaridade emDireito e Legislação…

ordenados jurídicos mais elevados, que se propõe dedicar à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em conjunto com outras Leis que serão citadas adiante, integra o chamado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Constituído em 13 de julho de 1990, o ECA entra em vigor somente em 12 de outubro de 1993. O Estatuto segmenta-se em dois Livros: o primeiro dispõe da proteção dos Direitos Fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos Órgãos e…

O município e a criança de até 6 anos Direitos cumpridos, respeitados e protegidos Para cada criança Saúde, Educação, Igualdade, Proteção FAZENDO A HUMANIDADE AVANÇAR Fundo das Nações Unidas para a Infância O município e a criança de até 6 anos Direitos cumpridos, respeitados e protegidos Halim Antonio Girade e Vital Didonet (coordenadores) Brasília 2005 REALIZAÇÃO Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF…

adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 2.1 ESTATUTO DA CRIANÇA O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), corresponde a um conjunto de leis que visa tratar dos direitos referentes a criança e…

é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar os problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual á participação dos cidadãos no exercício do poder, e a vontade da sociedade são levadas em consideração. Este controle pode ser exercido diretamente pelos cidadãos ou de forma organizada através dos conselhos de políticas públicas, podendo ocorrer no planejamento ou na execução das ações do governo de…

Introdução Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras. Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e…

4300064264 Ribeirão Preto - SP 2015 Introdução: O presente trabalho vem abordar a importância de se praticar cidadania, suas formas, e como cidadãos de direitos podemos e devemos participar de todo o meio que se promove. Também vamos destacar as funções e importâncias dos Conselhos Municipais, em exercício em sua respectiva comunidade. Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em…

Cidadania e Direitos Humanos Unidade de Educação a Distância - UFPBVirtual EDITAL NCDH Nº 06/2013 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CEspEDH PROCESSO SELETIVO DE CURSISTAS As Coordenações do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos, modalidade Educação a Distância, no uso de suas atribuições, torna público que o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Educação em Direitos…

garantir um padrão de qualidade na rede municipal de educação, deforma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição. * Garantir uma proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional. 11 * Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com…

de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu mais um Ano Internacional da Juventude. Sob o tema "Diálogo e Entendimento Mútuo", a ONU objetiva encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações, promover os ideais de paz, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e a solidariedade. Essa iniciativa corresponde a um anseio por uma nova ordem mundial que tenha o jovem como partícipe de sua construção e aponta para a necessidade de mudança na relação do Estado e da sociedade com…