Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

LEIS E DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM OS DIREIROS DAS PESSOAS Tabalho científico que aborda as Leis, Diretrizes e Documentos Nacionais e Internacionais sobre a questão da inclusão social política do país e resenha crítica do tema, realizada pelo aluno (1º semestre) do Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da

..........................27 Capíltulo VI – Das Disposições Gerais e Transitórias.................................................32 LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Apresentação Assistência Social: as leis que garantem o direito A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que…

VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NOME/REPRESENTAÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAIL WILSON BRANDÃO DA SILVA – GESTOR MUNICIPAL RUA…

através de sites sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS , ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES I, II, III e IV TRIÊNIO 2007- 2010 LEIA COM ATENÇÃO E SIGA RIGOROSAMENTE ESTAS INSTRUÇÕES 1. Examine se a prova está completa, se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. Qualquer reclamação somente será aceita até os 30 minutos iniciais . 2. A prova consistirá de 40 questões com quatro alternativas ( A, B, C e D), das…

ANAIS DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RIVA DAS DÔRES – 352180 ROBERTA FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA MAGALHÃES – RA 376297 MACAÉ – 31/03/2015 Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente. Controle Social É o exercício de democratização da Gestão pública, que permite à…

Proteção a Pessoas Portadoras de Deficiência. Estas serão realizadas através de procedimentos técnico-operativos que contribuam para a efetivação dos direitos sociais das pessoas portadoras de necessidades especiais em Manaus. • Neste sentido, pretende-se, de forma objetiva, sistematizar as ações e serviços que constituem a missão institucional da FADA. De modo que os usuários e seus familiares tenham acesso a informações, acompanhamentos psicossociais, entre outros meios de acessos aos…

constituída por pais, amigos, Pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras - públicas e privadas - para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Atualmente o Movimento congrega a Fenapaes - Federação Nacional das Apaes, 23 Federações das Apaes nos Estados e mais de duas mil Apaes distribuídas em todo o País, que propiciam atenção integral a cerca de 250.000 pessoas com deficiência. É o maior movimento…

a garantia de direitos básicos, e igualdade entre as classes sociais. Ao fazer uma análise semelhante na sociedade vigente no início do século XXI, nota-se uma sociedade que possui preocupações bem semelhantes, porém essa como já passara por uma grande evolução em toda a sua estrutura, ela agregou uma grande diversidade de deveres, e um dos principais é o que já foi citado, que é a acessibilidade. Nos termos habituais acessibilidade está fortemente ligada à garantia de que pessoas que…