NOB SUAS

MPAS *

Ministério da Previdência e Assistência Social
Secretaria de Assistência Social

NORMA OPERACIONAL BÁSICA E
SISTEMÁTICA DE FINANCIAMENTO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NORMA OPERACIONAL
BÁSICA E SISTEMÁTICA
DE FINANCIAMENTO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Brasília, dezembro de 1997

r

índice

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................5
NORMA OPERACIONAL BÁSICA ....................................................................................... 7
SISTEMÁTICA OPERACIONAL PARA FINANCIAMENTO
DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................ 17
I-

AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................ 18

II-

SISTEMÁTICA PARA O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
PRIORIZADOS NO PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 30

III- PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................ 35
IV- SUPERVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ......................................................... 40

APRESENTAÇÃO

A

Secretaria de Assistência Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social, ao reunir numa única publicação a primeira "Norma Operacional Básica que disciplina o Processo de Descentralização
Político-Administrativo nas Três Esferas de Governo no campo da Política de Assistência Social" e a
"Sistemática Operacional para financiamento das Ações de Assistência Social", aplicáveis para a atuação dos gestores da assistência social, pretende tornar transparentes os procedimentos que adotará para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os Estados, Distrito