Conselho Do Fundeb

reconhecido, mas que fica relegado a um lugar modesto na lista de prioridades e de outro um descompromisso descarado com a educação, onde as políticas públicas representam apenas uma ação paliativa, com pouca fiscalização e eficiência. O próprio Fundeb se transforma em um exemplo. Embora as indicações de que cada estado precisa ter um fundo específico para tais recursos e investir os mesmos exclusivamente na educação sejam claras, muitos são aqueles (inclusive Santa Catarina onde…

Desta feita, um problema que o transporte escolar enfrenta é a falta de fiscalização popular em relação ao FUNDEB(Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que também fiscalizaria os repasses referentes ao Pnate, já que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) estaria em situação irregular, segundo os dados obtidos junto à página digital do FNDE. O Conselho do FUNDEB posto em 2007 não foi ainda substituído, já que os mandatos são de no máximo 2 anos, tendo sido expirado.

serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. 2. O Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11…

Ministério da Educação A creche - Albert Samuel Anker Principais Marcos Normativos Constituição Federal - 1988 Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - 1996 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 1990 Plano Nacional de Educação (PNE) - 2001 Fundeb 2007 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - 2007 Legislação Brasileira – Principais Garantias • Educação é um direito constitucional de todos. • É um dever do Estado, da família e da sociedade. • Visa o pleno…

maiores oportunidades de aprendizagem aos cidadãos brasileiros, contudo os recursos percentual alunos ainda não eram suficientes. A mudança para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, significou pouco avanço se comparado ao que a legislação prevê como principio de qualidade no ensino. Correa destaca que nos estudos de campo que realizou, para a adaptação do novo ensino de nove anos a “Secretaria Municipal de…

sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, Pli, PNAE E PDDE. Só é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos…

que garantem a manutenção da oferta de transporte pelas Prefeituras. Recursos municipais, pelo Fundeb e próprios, que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação. Como recurso federal o PNATE, repassado pelo FNDE, que tem o caráter suplementar e não de financiar o transporte de estudantes. Como recurso estadual, o Governo do Estado pode usar recursos do Fundeb e próprios para repassar aos municípios para ressarcir o gasto.De acordo com a…

acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, Pli, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos…

democrática como reflexo da postura escolar 2.3 Elementos constitutivos da gestão democrática 2.4 Instrumentos e estratégias da gestão democrática 2.5 Conselho escolar e educação com qualidade social UNIDADE 3 – Financiamento da educação básica e gestão financeira da escola – 47 3.1 Vinculação constitucional 3.2 Fontes de recursos para Educação Básica 3.3 O FUNDEB 3.4 Gestão financeira da escola UNIDADE 4 – Gestão democrática da escola e Projeto Político-pedagógico – 57 4.1 A prática…

que garantem a manutenção da oferta de transporte pelas Prefeituras. Recursos municipais, pelo Fundeb e próprios, que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação. Como recurso federal o PNATE, repassado pelo FNDE, que tem o caráter suplementar e não de financiar o transporte de estudantes. Como recurso estadual, o Governo do Estado pode usar recursos do Fundeb e próprios para repassar aos municípios para ressarcir o gasto. De acordo com a…