Historia da Educaçao

RESUMO

No contexto dos direitos humanos a educação pode ser situada como um direito de segunda geração, ou seja, que aparece no contexto do direito de igualdade. Considerando que os direitos humanos constituem-se na base da Constituição Federal, o direito a igualdade gerou uma concepção de educação que deve se estender a todo brasileiro, sem distinção de classe social, credo ou etnia. Nesse sentido, o presente trabalho não pretende discutir as raízes históricas dos direitos humanos. Pretende sim, evidenciar como as questões do acesso, permanência e qualidade tem sido tratadas no âmbito da esfera pública e governamental. Pois, não basta ofertar a vaga, muito menos construir estratégias que garantam a frequência escolar. Mais que isso,é preciso pensar na qualidade do que se oferece, refletindo se o processo educativo, como tem sido oferecido é capaz de instrumentalizar o sujeito para a sua atuação social, garantindo a modificação de sua situação real, analisando ainda o campo das políticas publicas e o que tem sido feito de fato para que a educação tenha um caráter inovador.

Palavras-chave: Direito. Educação. Qualidade.

1 O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A QUALIDADE EM DISCUSSÃO

Os Direitos Humanos, embora não se constituam em uma lei especifica, fazendo parte de uma declaração serviram de base para que leis que normatizam o convívio social, bem como regulam os direitos inalienáveis do homem, entre eles a educação. Por isso, esse trabalho não pretende discutir a trajetória de tal documento, mas sim, entender a educação como um processo ao qual todo ser humano tem direito onde se deve portanto, garantir o acesso, a permanência e ainda a qualidade, uma vez que a mesma aparece como importante elemento para a erradicação da pobreza e da melhoria das condições reais de existência. Para tanto, propõem-se explorar um pouco da trajetória histórica da educação, em como ela se tornou um direito garantido indiscriminado de todo ser humano, alem de