Conselho Do Fundeb

Cumprimento do calendário ■ Recuperação ■ Articulação com as famílias ■ Informação sobre rendimento Comunidade (Art. 14) Participação na elaboração da proposta pedagógica e nos conselhos escolares Autonomia (Art. 15) Pedagógica, administrativa e de gestão financeira Regras de organização da educação básica: ■ Pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com…

Ensino Fundamental União deve prestar assistência técnica e financeira Gestão democrática:    Escolas Docentes (Art. 12 e 13)      Comunidade  Participação na elaboração da proposta pedagógica e nos conselhos escolares  Pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Art. 14)  Autonomia (Art. 15) Proposta pedagógica Cumprimento do calendário Recuperação Articulação com as famílias Informação sobre rendimento…

educacional. Gestão democrática da educação e da escola: o trabalho de coordenação pedagógica. Financiamento da educação escolar pública: pressupostos, implicações e sua relação com a organização do trabalho escolar e com o direito à educação (ex.: o FUNDEB). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR): implicações na organização e gestão do trabalho pedagógico escolar. Para desenvolvimento deste conteúdo, organizamos duas Unidades: na primeira,…

estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério FUNDEB – Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de…

fiscalização da gestão pública realizada pela sociedade. Para exercer esse controle social, o cidadão pode acionar os órgãos públicos responsáveis por esse controle. Ela deve participar indicando as pessoas que atuarão junto aos conselhos municipais, como o Conselho de Saúde, Conselho de Educação, de Assistência Social, de Segurança, entre outros. Se a sociedade fizer a sua parte, fiscalizando e denunciando, quando necessário, certamente os recursos serão aplicados corretamente em áreas…

pela EC nº 53, de 19 de dezembro de 2006, dizem respeito, principalmente, ao campo do financiamento da educação básica, com a criação do Fundeb, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído pela EC nº 14, de 12 de setembro de 1996, que tinha uma vigência de dez anos. Com o Fundeb, tem-se a consolidação de uma política de financiamento da educação marcada pela subvinculação de recursos já previstos para…

competentes e o controle exercido por toda a sociedade, principalmente pelos destinatários dessas políticas, no caso, pelos estudantes transportados. Há várias entidades a que se deve recorrer sempre que haja violação desse direito (Ministério Público, Conselhos Tutelares, Centros de Defesa, etc) e vários órgãos normatizados e executados do Sistema Nacional de Trânsito (DERT, DETRAN, CONTRAN, etc.). Entretanto, é necessário que haja um efetivo controle social atuando em parceria com…

Fonte: GEpPA / SIAFEM As fontes de recursos foram compostas por Recursos Ordinários, Fundo Nacional da Estadual Básica (FUNDEB), Operações de Crédito externas e internas, Arrecadação pela Administração Indireta e Transferência de Convênios e outros (Gráfico 25). O programa teve execução de 72% que representa R$ 1,99 bilhão do programado. Deste valor, R$ 1,58 bilhão provém da fonte FUNDEB, representando a principal fonte de financiamento. Ressalta-se que as fontes Quota Parte do Salário…

programas, o FNDE também é responsável por repassar o Fundeb para aos Estados. O que é o Fundeb? • O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. • Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. Como é feito o controle social • O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função…

rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do PAR - Plano de Ações Articuladas e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação–CMM; Conselho Escolar–CE; Conselho de Alimentação Escolar–CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social–CACS do Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE. Como é…