Conselho Administrativo De Defesa Econômica

e dos consumidores, suas função é de produzir e de consumir. Quando se fala em estabelecimento o papel do empresário é ter uma visão econômica e a jurídica, pois se o mesmo não souber administrar seu dinheiro e seu estabelecimento pode-se falir. Sabe-se que a econômia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico…

Introdução No Brasil, a defesa da concorrência surgiu na década de 90, alguns anos após um período de grande intervenção estatal e controle de preços, típicos do governo militar. Por muito tempo, o próprio Estado brasileiro fomentou a coordenação de preços e do volume de produção das empresas. A partir de então, a política de concorrência se tornou uma questão presente e importante na agenda pública. Uma das
mais importantes frentes de avanço dessa política é a repressão
aos…

sobre a sua definição e prejudicialidade em relação a ordem econômica. Passando a tratar da concorrência desleal, mas antes fazendo um adendo no que seria a concorrência perfeita e suas definições considerações. Passando a tratar então o que seria a concorrência desleal e seu efeito prejudicial a livre concorrência e a ordem econômica como um todo e por as praticas legislativas brasileira para combater os crimes da ardem pública econômica com a criação da Lei Antitruste brasileira.

que não prejudique a liberdade, de outros agentes econômicos, de concorrer. O CADE que é um instituto de controle estatal sobre a economia é composto por três órgãos, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos. O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica passa a ser parte do novo CADE, contudo, incumbido das funções do antigo. Ele é composto pó 7 conselheiros, com mandato de 04 em 04 anos, não podendo haver…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE CURSO DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE BRENDA RAFAELA LIMA RICARDO - 358871 FORTALEZA/CE MAIO/2014 INTRODUÇÃO O mundo vem experimentando incremento, diversificação e internacionalização da economia, o que traz consigo várias consequências, como a necessidade de as empresas buscarem o seu fortalecimento para não só ter…

Introdução: O presente trabalho tem como intuito analisar um julgamento administrativo - realizado pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, datado de 1998 - contra a exigência de exclusividade na prestação de serviços médicos cooperados da UNIMED Cabo Frio (RJ). A análise deste julgamento, sob o escopo da antiga Lei nº 8.884/1994, ainda quando da separação entre CADE e SBDC ¨Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência¨ , apontará, diante das análises teóricas a…

gerais da atividade econômica, na visão constitucional do art. 170, CF/88; - Artigo 173, da CF/88; - Art. 175, da CF/88; - Art. 179, da CF/88 e a lei complementar 123/2006; - A lei 8884/94; - O CADE; - Procuradoria do CADE; - O papel do ministério público no CADE; - Art. 54, da lei 8884/94 (CADE); - Pode o CADE exercer atividade processual? e - Qual a importância da lei 8884/94? Bibliografia Introdução A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,…

direito tributário e administrativo, o que demanda a análise desses institutos. O núcleo da matéria aduaneira é uma obrigação. E, seja de cunho tributário ou administrativo, o pólo passivo será sempre o particular, o contribuinte que deverá acercar-se de todas as formas de defesa cabíveis frente à administração pública, representada pela Secretaria da Receita Federal, detentora do pólo ativo da obrigação. Dentre as formas de defesa, observar-se-á o processo administrativo fiscal,…

objeto de diversos trabalhos acadêmicos e do esforço dos órgãos de defesa da livre concorrência, como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no sentido de entender seu funcionamento e coibir sua formação e prática, preservando o consumidor de seus efeitos nos preços dos bens e serviços. Este trabalho tem como objetivo a introdução ao conceito de cartel, exemplos de sua formação, a importância dos órgãos de defesa da livre concorrência, em especial o CADE e suas…

Estado – atividade econômica (segurança nacional ou relevante interesse coletivo) Sociedade de Economia Mista Empresa Pública Art. p.ú , art. 170– Liberdade (modelo capitalista) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Princípios Constitucionais Econômicos: Art. 170 (caput) – Livre Iniciativa x Valorização do Trabalho ( existência digna). Soberania nacional; Propriedade privada; Função social da propriedade; Livre concorrência; Defesa do consumidor; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ECONÔMICOS Defesa…