Atividade Individual

Introdução
No Brasil, a defesa da concorrência surgiu na década de 90, alguns anos após um período de grande intervenção estatal e controle de preços, típicos do governo militar. Por muito tempo, o próprio Estado brasileiro fomentou a coordenação de preços e do volume de produção das empresas.
A partir de então, a política de concorrência se tornou uma questão presente e importante na agenda pública.
Uma das
mais importantes frentes de avanço dessa política é a repressão
aos cartéis, que trazem prejuízos bilionários à economia. O combate efetivo aos cartéis por aqui depende da própria educação da sociedade.

Principais características do cartel
Os cartéis podem ser configurados como grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado, prejudicando outras empresas do setor e o consumidor. Existem 3 tipos principais de cartéis: o tipo clássico, em que as empresas manipulam variáveis de mercado. Um outro tipo são as coalizões, que tem como foco prejudicar os rivais. Por fim, existe o chamado “cartel de regras”, constituído por práticas sutis de aumento de preços, restrição da produção e divisão de mercados, entretanto, sem acordos formais.
A formação de cartéis é mais provável de acontecer em mercados com poucas empresas, relativamente homagêneas entre si, e com elevadas barreiras à entrada e saída do Mercado. Além disso, quando as condições de demanda e tecnologia são relativamente estáveis, há também maior probabilidade de colusão. Por fim, a existência de canais de comunicação privados, entre concorrentes, facilita a formação de cartéis pois permite que empresas exponham sua intenção de preços a serem praticados no futuro.

Importância do CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae do Ministério da Fazenda, fazem a composição do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. As atribuições do CADE passam por analisar e aprovar ou não os atos de