Conselheiros Cacs

problemas com a carência de instalações físicas, crianças fora da escola. É claro que, nesse cenário, é preciso investir mais” Para dar transparência no uso dos recursos financeiros do fundo acima mencionado foi criado o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social /FUNDEB. 2. CACS/FUNDEB Este conselho é um órgão dirigente cujos membros têm poderes idênticos(colegiado). Ele é formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, tem como…

Municipal, Estadual e Federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. No município de Santa Teresa, ES temos os seguintes conselheiros com o término do mandato para o mês de agosto deste ano: Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente:Titular: Leodete…

Controle Social o CACS-FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do decreto nº6.253/2007 que estabelece a obrigatoriedade de sua criação no âmbito de cada esfera governamental. O CACS é um órgão colegiado de acompanhamento e controle social do FUNDEB, formado por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, junto ao poder público. No Município o CACS…

Educação tem recebido desde a implantação do Fundef e posteriormente Fundeb. Para que esses recursos sejam devidamente destinados cada um o seu fim próprio é preciso acompanhamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais), composto por representantes determinados. O Fundeb é um fundo de natureza contábil, que recebe depósitos da União, dos estados e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado…

efetivação do Controle Social. Nesta pesquisa utilizamos uma pesquisa descritiva, com a utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, um questionários com 12 questões referente ao funcionamento do Conselho do FUNDEB, foram entrevistados 6 conselheiros atuantes inclusive o presidente do Conselho do Município de Peixoto de Azevedo – MT. Constatou-se com a realização da pesquisa o Conselho do FUNDEB, é um conselho atuante, e que funciona de forma democrática mas que poucos…

À DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE ( FORMAÇÃO PELA ESCOLA). MARLENE MERHET MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS. Guarapuava, 2012 Módulo Controle Social Para Conselheiros. Turma 39583, 5º Período de vinculação. _____________________________________

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB TRABALHO FINAL TUTORA: RISELMA PEREIRA GUDES CURSISTAS: FERNANDA BUSO ANICÉIA GUEDES PEDRA PRETA - MT CACS Conselho de Acompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos destinados à Educação (“FUNDEB) OS CONSELHOS DO FUNDEB: OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o…

que a Educação tem recebido desde a implantação do Fundef e posteriormente Fundeb. Para que esses recursos sejam devidamente destinados cada um o seu fim próprio é preciso acompanhamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais), composto por representantes determinados. O Fundeb é um fundo de natureza contábil, que recebe depósitos da União, dos estados e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado…

acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos. Acumula também a fiscalização da aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). O CACS/Fundeb tem extrema importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de educação, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres, o município pode (e acontece) ficar sem…

de conclusão do Curso do FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela escola. Tutora: Lenise Mari dos Santos Lima São Sepé – RS Outubro / 2014 SUMÁRIO RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 CACS - FUNDEB SÃO SEPÉ 7 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 9 PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS 9 EXECUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB 10 Através de pesquisa realizada em nosso Município verificou-se que os recursos…