Conselheiros Cacs

Prestação de contas dos recursos do Fundeb: etapas e responsabilidades_ ________________________114 4.3.3. O fluxo da execução e da prestação de contas do Fundeb_ _____________________________________115 Unidade V: O controle social e atuação do CACS Fundeb_ _____________________________________________119 Introdução_ __________________________________________________________________________________121 5.1. O processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento

a seu fim próprio é preciso acompanhamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB –estaduais e municipais), composto por representantes determinados. 3.CACS Conselho de Acompanhamento e Controle Social . “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos destinados à Educação (“FUNDEB”) . OS CONSELHOS DO FUNDEB: O CACS/Fundeb tem extrema importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de…

convicção filosófica, contando, assim, com a representação dos vários atores que constituem a sociedade brasileira; b. representação paritária do Estado e da Sociedade Civil: os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil; c. natureza deliberativa: capacidade própria de decidir sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas…

Prestação de contas dos recursos do Fundeb: etapas e responsabilidades_ ________________________114 4.3.3. O fluxo da execução e da prestação de contas do Fundeb_ _____________________________________115 Unidade V: O controle social e atuação do CACS Fundeb_ _____________________________________________119 Introdução_ __________________________________________________________________________________121 5.1. O processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento

.........................................................................................04 2- FUNDEB INTRODUÇÃO COMO TUDO COMEÇOU?.......................................05 3- FUNCIONAMENTO DO CACS...........................................................................06 3.1- O que significa o cacs ........................................................................................07 4- QUAIS OS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDEB?...................................08 5- AÇÕES DE…

efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebesse, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade. Esta é especificamente a composição do CACS – FUNDEB a nível municipal: É formado por 9 membros, sendo: 2 membros do poder executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente. 1 membro que represente os…

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS . Neste sentido é de grande importância o trabalho dos conselheiros do FUNDEB, consagrado na regulamentação pela Lei 11.494/2007 que considerou de relevante interesse social a atuação de seus membros. A realização do controle social efetivo é desafiador para a garantia que estes recursos sejam realmente aplicados na educação. O trabalho efetuado pelo conselheiro do conselho CACS FUNDEB visa contribuir na promoção de uma…

ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. ELIANA DENISE Campos dos Goytacazes - RJ 2014 CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA JACKELINE DIAS ROSA PAES JOSÉ GERALDO NEVES SOARES…

.........................................................................................04 2- FUNDEB INTRODUÇÃO COMO TUDO COMEÇOU?.......................................05 3- FUNCIONAMENTO DO CACS...........................................................................06 3.1- O que significa o cacs ........................................................................................07 4- QUAIS OS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDEB?...................................08 5- AÇÕES DE…

cidadãos de participar desse controle. Palavras chave: Controle social. Acompanhamento da sociedade. Educação Básica. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. DESENVOLVIMENTO 6 2.1-CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS) 7 2.2 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratização da sociedade brasileira, buscam o…