atividade final do pli
FUNDEB (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação) tem como objetivo financiar exclusivamente no ensino fundamental nas redes públicas estaduais distritais e municipais, também permitiu melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica particularmente em regiões onde os salários praticados eram muito baixos. O Fundeb terá vigência de 2007 a 2009, e sua implantação será iniciada em 1º de janeiro de 2007 está sendo realizada de forma gradual de maneira que nos dois primeiros anos (2007 a 2008) os alunos foram considerados de forma parcial. A partir do terceiro ano (2009)a distribuição de recursos do Fundeb está considerado todo o universo de aluno da educação básica em relação aos recursos, os percentuais de receitas provenientes dos estados Distritais Federal e municipais atingem o patamar de 20% de contribuição conforme prevista na lei, o limite mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para pagamento da remuneração e 40% com despesas dos profissionais do magistério também deve ser observado anualmente ou seja, se foi cumprido em relação aos valores anuais. Como vimos os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Palavra- chave: FUNDEB, MANUTENÇÃO, EDUCAÇÃO.
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO....................................................................................................04
2- FUNDEB INTRODUÇÃO COMO TUDO COMEÇOU?.......................................05
3- FUNCIONAMENTO DO CACS...........................................................................06
3.1- O que significa o cacs ........................................................................................07
4- QUAIS OS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDEB?...................................08
5- AÇÕES DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..................10
6- PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS...............................................................13
7- CONCLUSÃO