Conluio Licitação

os competidores, mas também pelo arcabouço regulatório vigente. Segundo Porter (1986), a competição tende a ser mais intensa em um setor no qual o número de empresas é grande, inclusive tornando mais difíceis formas mais ou menos disfarçadas de conluios e oligopólios. A distribuição de gás natural é feita através de concessões, caracterizados como monopólios naturais, não havendo, dessa forma, competidores diretos para as distribuidoras de gás natural, mas sim para o produto…

responsável, ou ainda por terceiro que procure beneficiar o sujeito passivo, de forma dolosa, isto é, intencional, visando causar prejuízo aos cofres públicos, seja sob a forma de sonegação, fraude, simulação, contrabando, descaminho, apropriação indébita, conluio, etc., são regulados pelas leis penais, formando assim a legislação referente ao Direito Penal Tributário. O Direito Penal Tributário possui institutos e figuras jurídicas tipificadas em sua extensa legislação e os crimes e…

Medição de Obras. 4. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5. Sistema de gestão da qualidade. 6. Produtividade na construção civil. 7. Orçamento e cronograma de obras públicas. LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1. Projeto básico e projeto executivo. 2.. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4. Princípios de planejamento e de orçamento público. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 1. Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico…

para conclusão do procedimento é de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período. A mercadoria ficará, então, retida durante todo esse tempo. e) Destinação de Mercadorias: 1) São 3 (três) as destinações possíveis: a) Alienação, mediante licitação (leilão) ou doação a entidades sem fins lucrativos. b) Incorporação ao patrimônio de órgão da Administração Pública. c) Destruição. d) Inutilização. 2) No caso de alienação, do total arrecadado, 60% vai para o FUNDAF (Fundo…

de práticas ilícitas feitas pela alta administração da companhia em conjunto os auditores. Neste caso, foram condenados à prisão os diretores da Enron, Jeff Skilling e Ken Lay, e foi fechada a empresa de auditoria Arthur Andersen, que atuou em conluio com a empresa para ocultar ou manipular as informações dos investidores e do mercado. Após esse escândalo, os legisladores preocuparam-se em criar leis mais rigorosas para aumentar a governança corporativa e a confiabilidade nas…

responsável, ou ainda por terceiro que procure beneficiar o sujeito passivo, de forma dolosa, isto é, intencional, visando causar prejuízo aos cofres públicos, seja sob a forma de sonegação, fraude, simulação, contrabando, descaminho, apropriação indébita, conluio, etc., são regulados pelas leis penais, formando assim a legislação referente ao Direito Penal Tributário. O Direito Penal Tributário possui institutos e figuras jurídicas tipificadas em sua extensa legislação e os crimes e…

armazenagem, distribuição, aquisição de equipamentos, materiais, utensílios, uniformes e gás de cozinha). Os custos de mão de obra são pagos pela EE. Em sua maioria, são concursados como merendeiros (as), podendo ser, também, terceirizados, no caso, via licitação de empresa prestadora do serviço. No DF, os manipuladores de alimentos são concursados e pagos pela União, mas há também pessoal terceirizado atuando como ajudantes de cozinha. Ao montante repassado para compra exclusiva de…

regência predominante do direito público. Em nosso direito compete a União estabelecer normas gerais sobre contratação, de acordo com o art. 22, XXVII da CF (“Art. 22 compete á União legislar privativamente sobre: (...) XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades…

distribuidores, na medida em que é utilizado como um instrumento da monopolização dos mercados locais pelos distribuidores ou aumentar os custos das empresas rivais, incentivando-os a reduzir os preços e aumentar a quantidade e, portanto, a participar em conluio, resultando em elevação como um resultado do poder unilateral um produtor do mercado. Além disso, assiná-la que tais restrições podem aumentar os custos de entrada em mercados geográfico contratualmente vinculados. Portanto, a…

observados para a alienação de imóveis públicos são: 1) Autorização legislativa;2) Avaliação do bem;3) Licitação, ressalvadas as situações especiais contemplados em legislação;4) Interesse público devidamente justificado (art. 17, I da Lei n.º 8.666/93) (BRASIL, 2012b). Contudo, a Lei nº 8.666/93 que trata da alienação de terras públicas versa em seu art. 17, §2 º, sobre a possibilidade de dispensar a licitação quando forem preenchidos alguns requisitos legais: Art. 17. A alienação…