Conluio Licitação

obras decorrentes da duplicação da rodovia até a elaboração do estudo de impacto ambiental fornecido pelo EIA/RIMA. Parcial reforma da decisão. 88 Igualmente importante é a possibilidade de exigência de EIA em relação a empreendimentos sujeitos à licitação.89 Uma obra para ser licitada deve conter um “projeto básico”, elaborado pela autoridade competente, além dos recursos orçamentários necessários a sua realização. Considerou a Lei nº 8.666/ 9390, em seu art. 12, VII, a avaliação de…

solicitar ao fornecedor as condições comerciais dos materiais a serem adquiridos ( ) c. o setor requisitante informar a área de compras que necessita de determinado serviço ( ) d. autorizar o fornecedor a prestar o serviço 12. O formulário mapa de licitação é usado para: ( ) a. selecionar o fornecedor que ofereceu as melhores condições comerciais ( ) b. autorizar o fornecedor a fornecer o bem ( ) c. o setor requisitante informar a área de compras que necessita de determinado…

atualmente o trabalho de extração manual dos dados. O DOU é utilizado para identificar indícios de fraudes e outras irregularidades como conluio entre licitantes, aditivação de contratos além dos limites legais, contratação de empresas impedidas de licitar, fracionamento do valor licitado para dispensar a licitação, uso indevido da hipótese de inexigibilidade da licitação, atraso intencional do processo licitatório com objetivo de contratar emergencialmente uma empresa escolhida, dentre…

14 CURSO PREPARATÓRIO – TRT 2ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO - JUD PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO ------------------------------------------------------------------------------------------------- obrigatoriedade de realização de licitação pela Administração (artigo 37, XXI), são exemplos clássicos de tal princípio, já que proporcionam igualdade de condições para todos os interessados. O Supremo Tribunal Federal 4 , por diversas vezes, considerou inconstitucionais…

2.4 O princípio da publicidade .................................................................................. 166 8.2.5 O princípio da eficiência ..................................................................................... 167 8.3 A Licitação ............................................................................................................. 168 8.3.1 Princípio da Vantajosidade .................................................................................. 169…

jurídica são, cumulativa ou alternativamente: I – suspensão parcial ou total de atividades; II – interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; III – a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação ou celebrar qualquer outro contrato com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como entidades da administração indireta; IV – proibição de obter subsídios, subvenções ou doações do Poder…

Planejamento Estratégico. Art. 6º O Imediato (CIAGA-02) dispõe, diretamente, de subordinados, de uma Assessoria de Tecnologia de Informação (ATI) (CIAGA-02.1), um Serviço de Secretaria e Comunicações (SECOM) (CIAGA-02.2), uma Comissão Permanente de Licitação (CIAGA-02.3) e um Serviço de Assistência Social e Religiosa (CIAGA-02.4). -1- MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (50), da Port nº 36/2013, do CIAGA.............................................................)…

fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas e dos orçamentos do governo e principalmente, servir como ferramenta de avaliação do resultado da gestão pública municipal era de se esperar que processos de licitação, tomada de preços e conferências de notas fiscais ocorressem seguindo todos os parâmetros éticos, e legais, ou seja, a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Um servidor público,…

§ 1o Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será havido como depositário da importância. § 2o O terceiro só se exonerará da obrigação, depositando em juízo a importância da dívida. § 3o Se o terceiro negar o débito em conluio com o devedor, a quitação, que este Ihe der, considerar-se-á em fraude de execução. § 4o A requerimento do credor, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do devedor e do terceiro, a fim de lhes tomar os…

suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito. D) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito. www.cers.com.br 12 OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 50. (OAB 2010.3) O sindicato representante…