Conluio Licitação

fls. 4278-4280 e 4310-4313, respectivamente). Foram denunciadas as seguintes irregularidades: 1. Irregularidades na prestação de serviços de transporte de estudantes contratados junto à empresa RR Galvão: a) ausência de publicidade do Edital da licitação; b) má qualidade dos serviços prestados; c) valores contratuais superfaturados; d) indicação pelo Senhor Prefeito dos veículos a serem locados pela empresa contratada; e e) favorecimento no abastecimento dos veículos ao Posto Tamboril,…

direito da liberdade condicional diminui e a pena de prisão pode ser de 4 até 13 anos.2 (((((brasil e melhor pais do mundo))))) Exemplos de corrupção[editar | editar código-fonte] Oferecer ou aceitar suborno. Favorecer determinada empresa em licitação em troca de algo. Favorecer políticos em troca de cargo público, assistência médica, cesta básica etc. Tipos de Corrupção[editar | editar código-fonte] Corrupção ativa Corrupção passiva Corrupção preditiva Corrupção lateral…

UNIDADE 3 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3.1. O Significado de Responsabilidade Fiscal 3.2 A Finalidade e a Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal UNIDADE 4 - A LICITAÇÃO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 Aspectos Históricos 4.2 Concepções 4.3 Modalidades de Licitação 4.4 Comissão de Licitação 4.5 Exceções, dispensa e inexigibilidade 4.6 O Procedimento Licitatório 2 www.eunapos.com.br INTRODUÇÃO Prezado participante, Os processos de modernização da gestão

venda ou da avaliação bastar para a solução da hipoteca, ou se o adquirente a resgatar. A avaliação não será nunca em preço inferior ao da venda. O adquirente que sofrer expropriação do imóvel mediante licitação, ou penhora, o que pagar a hipoteca, o que por causa da adjudicação ou da licitação desembolsar com o pagamento da hipoteca importância excedente à da compra e o que suportar custas e despesas judiciais terá ação regressiva contra o vendedor (art. 816, parágrafo 4º, do CC). O…

nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, a apreensão do documento far-se-á esteja ele, ou não, em poder do devedor (CPC, art. 672). ‘ Se o terceiro negar o débito em conluio com o devedor, a quitação, que este lhe der, considerar-se-á em fraude de execução’ (CPC, art. 672, §3º). b) Na licitação de imóvel hipotecado, nos termos do art. 816, §§ 2º e 3º, do Código Civil. c) No caso de hipoteca judicial (Cód. Civil, art. 824), que, como direito real provido de seqüela,…

23 5.4 VALOR DA OBRA.........................................................23 5.5 ACIDENTES.................................................................24 6. EXPANSÃO DA LINHA 5 LILÁS..............................................25 6.1 LICITAÇÃO E LEILÃO DE LOTES............................28 6.2 CONSEQUÊNCIAS...................................................29 6.3 COMPROMISSO VERDE.........................................30 6.4 PREOCUPAÇÃO…

forma de contratação é diferente, uma vez que os tipos de contratações citados na Lei n. 8.666/93 serão precedidos de licitação (ou dispensa ou inexegibilidade de licitação), enquanto que as contratações de pessoal por parte da Administração, seja de pessoal permanente ou temporário, se dará por meio de concurso público ou mesmo teste seletivo. Enfim, a Administração, por meio de licitação, contrata serviços e não pessoal: em caráter permanente, por concurso público, e temporariamente,…

Nr005/2014 ProcAdm 64120.008423/2014-06 REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de material permanente e consumo MARABÁ-PA ÍNDICE PREÂMBULO SEÇÃO I - DO OBJETO SEÇÃO II - DA DESPESA SEÇÃO III –DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES SEÇÃO IV – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL SEÇÃO IX – DA PROPOSTA…

procura”.16 A primeira jurisdição a criar normas contra cartéis foi a canadense, com a edição, em 1889, do Act for the Preservation and Suppression of Combinations formed on Restraint of Trade que, visando “atacar os problemas de combinados ou conluio para restringir o comércio, para fixar preços ou restringir a produção”, “considerava a fixação de preços e outros acordos entre competidores espécies de conduta abusiva”.17 Posteriormente, em 1890, os Estados Unidos editaram o…

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA VALEC S/A, PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS. IRREGULARIDADES GRAVÍSSIMAS. NULIDADES. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PARALISAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. OITIVA DE TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO PREGÃO PELA VALEC, POSTERIORMENTE À DEMONSTRAÇÃO PELO TCU DAS NULIDADES. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM UMA ÚNICA POSSIBILIDADE DE FORNECEDOR, DADA A MAGNITUDE DO OBJETO. INEQUÍVOCO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. PRÁTICA…