Conluio Licitação

10.520, de 17 de julho de 2000, que instituiu o pregão; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que conferiu tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte; a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que trata de licitação e contratação de serviços de publicidade; a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e as que dela decorreram com o fim de expandir seu alcance; e a Lei nº 12.598, de…

Catarina – UFSC Centro Sócio-Econômico – CSE Departamento de Ciências Econômicas Monografia (TCC) ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Academica: Juliana José João. Professor Orientador: João Rogério Sanson, Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009. 1 JULIANA JOSÉ JOÃO ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Monografia submetida ao Curso de…

Processo Administrativo n.°67438.005637/2014-37 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, por meio do Núcleo do Hospital de Força Aérea de São Paulo, sediado na Av. Olavo Fontoura, nº 1400, bairro Santana-SP, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de…

em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele; II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. Art. 181. A anistia pode ser concedida: I - em caráter geral; II - limitadamente: a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo; b) às infrações punidas com…

[pic] MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO |SUMÁRIO | |Edital

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Edital Pregão eletrônico REGISTRO DE PREÇOS nº 67/2013 Aquisição Fortaleza – Junho de 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Pró-Reitoria de Administração ÍNDICE PREÂMBULO SEÇÃO I - DO OBJETO SEÇÃO II - DA DESPESA SEÇÃO III – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES SEÇÃO IV – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE…

_______________________________________ Fax:_______________________________________________________________________________ Recebemos através do acesso à página www.bauru.sp.gov.br → Licitações – Licitações Geral → Pregão Eletrônico, o impresso cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: ________________, _____ de _____________ de _________. _________________________________________ Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre a…

implantado pela Lei nº 12.462/11, estudando, à luz da Lei nº 8.666/93, a sua aplicação e os seus mecanismos, os quais são colocados pelo legislador como imprescindíveis à melhoria na eficiência do processo licitatório. Partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes, estabelecendo-se os limites que deverão ser seguidos tanto pelo legislador, na edição de leis que tratem do assunto, quanto pelo administrador, quando…

................................................................ 43 Tópico 01: Licitações ............................................................................................................................. 43 Tópico 02: Excludentes da Licitação ..................................................................................................... 50 Tópico 03: Contratos .......................................................................................................................

empresa : o estatuto da micro e pequena empresa fomentando a economia dos municípios / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- Brasília : SEBRAE, 2009. 107 p. ISBN 978-85-7333-516-3 1. Micro e pequena empresa. 2. Contrato administrativo. 3. Licitação. 4. Lei de licitação. 5. Estatuto da micro e pequena empresa. 6. Brasil. Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. 8. Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. I. Título. CDD 341.3527 CDU 351.712.2:334.012.64/.65(81)…