Conluio Licitação

Considera-se prejudicada a análise de mérito, por perda do objeto processual, em vista de decisão da administração de cancelar o certame. Acórdão 849/2010 Plenário (Sumário) A constatação de impropriedades em edital de licitação enseja a formulação de determinações tendentes a adequá-lo à legislação e à jurisprudência. Acórdão 774/2010 Plenário (Sumário) A omissão arguida em sede de embargos de declaração deve cingir-se aos fundamentos de fato e de direito inerentes à deliberação

Decisão de saneamento do processo que não foi objeto de irresignação Instrução probatória realizada sem irregularidade. Agentes públicos e empresa fornecedora de mercadorias que, em conluio, frustraram a possibilidade de concorrência por meio do fracionamento de compras, efetuadas abaixo do limite legal de dispensa de licitação (Lei nº 8.666/93, art. 24, II) Aquisições fictícias de peças e serviços automotivos reputadas como de caráter emergencial, com emissão de notas fiscais e sem a…

desperdício do dinheiro publico, adquirindo produtos e/ou serviços de qualidade com o menor custo possível. Inicialmente apresenta-se um histórico das formas de aquisição pelo poder publico, bem como a evolução do processo de compras públicas, a licitação. Apresentamos os principais fatos históricos relevantes, uma linha do tempo das formas de aquisição de bens pelo poder publico desde as ordenações reais portuguesas. Em seguida um relato do período em que se promulgou a atual Lei…

Fiscal .................... 66 UNIDADE 4 - A LICITAÇÃO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 71 4.1 Aspectos Históricos ........................................................................................... 71 4.2 Concepções ..................................................................................................... 72 4.3 Modalidades de Licitação ................................................

terceirização, se apenas o tomador de serviços é acionado, ficará prejudicada sua possibilidade de defesa de mérito, pois quem normalmente possui toda a documentação referente ao contrato de trabalho é a empresa prestadora, abrindo-se vasta margem ao conluio entre as partes e a utilização do processo para fins ilícitos. 6. Ainda que o reclamante não requeira ou se oponha ao litisconsórcio, o juiz deverá determinar de ofício a notificação da empresa prestadora dos serviços. 7. Recurso de…

de que corrupção refere-se a atos nos quais o poder do cargo público é usado para ganhos pessoais de uma forma que transgride as regras do jogo. A corrupção parece ocorrer quando um agente viola as regras estabelecidas pelo principal, entrando em conluio com outras partes e promovendo seu próprio benefício. Efeitos negativos ao bem estar podem ocorrer se o principal esforça-se para maximizar o bem estar público e o agente não (Lambsdorff, 2000, p.2). Para Gould e Mukendi (1989, p.428),…

.......170 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................ 173 7 REFERÊNCIAS.......................................................................................175 1) HISTÓRICO Falar em licitação é abordar um instituto de direito público que convive na realidade brasileira há mais de cento e trinta anos, tendo sido feita sua introdução inicial no ordenamento jurídico pelo Decreto n˚ 2.926, de 14 de maio de 1862, onde eram…

Gates, da Microsoft; do finado Steve Jobs, da Apple; Mark Zuckerberg, do Facebook; Sergey Brin e Larry Page, do Google, Jeff Bezos, da Amazon, e tantos outros que não param de surgir), todos de trajetória meteórica. Por enquanto, eles agem em conluio com os velhos gigantes das telecomunicações. O problema é que o principal negócio das telecons está se transformando. Dentro em breve, será quase exclusivamente o de entregar os produtos empacotados pelos barões digitais, pura e…

ELETRÔNICO N° 46/2015 EDITAL Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, sediado na Rodovia BR-316, Km 07, bairro Levilândia, Ananindeua-PA, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço Global, considerando os requisitos previstos na lei n° 10.520/02, no regulamento do pregão eletrônico (Decreto n° 5.450/05), da Lei Complementar n° 123, de 14 de…

privativo mediante autorização, permissão ou concessão, independente da sua destinação.  c) a obrigatoriedade de prévia licitação para uso privado mediante concessão e p ermissão, mas apenas para os bens de uso especial.  d) a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não -onerosidade.  e) a possibilidade desses bens serem alienados mediante prévia licitação na modalidade concorrência, quando se tratar de bens de uso comum do povo. GABARITO: D…