Conluio Licitação

de declaração de inidoneidade, e a definição do prazo que a Administração tem para sancionar os contratados; por sim, tentar-se-á esboçar os requisitos do sancionamento administrativo válido de licitantes e contratados, face aos princípios da licitação e à função administrativa do Estado. 10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................6 PARTE…

recentes de cartéis que podem ser citados são (OLIVEIRA, 2005): • Em novembro de 1999: setor siderúrgico • Em 1999: cartéis de linhas aéreas Rio- São Paulo • Em junho de 2001: detectou-se cartel nas empresas que participavam da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás. • Em abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC 1 2 Out / 2010 126 1 1 2 2 • Em julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO • Em…

................................. 148 Anexos: Anexo I – Orientação Técnica OT –IBR 001/2006 Anexo II – Manual de Auditoria em Obras Anexo III – Sumário Básico de Legislação e Sites Úteis Anexo IV – Lei Nº 8.666/93 Anexo V – Limites para Licitação Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 4 CURSO: Auditoria em obras públicas Objetivo: Desenvolver competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) relacionadas ao processo de controle interno e externo de obras públicas

observada a esse respeito é a Lei nº 12.846/2013 usualmente conhecida como Lei Anticorrupção. Essa lei institui sanções severas às empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, como corrupção, conluio entre concorrentes, fraude à licitação e imposição de dificuldade a atividades fiscalizatórias do Poder Público. Caso esses atos venham a ser praticados, a empresa pode vir a ser obrigada a pagar multa de até 20% de seu faturamento bruto anual, ser…

e não entregues, tem a participação direta e indireta dos administradores públicos que são os maiores cúmplices para que este “esquema” seja concretizado. As empresas fornecedoras ou prestadores de serviço, juntamente com prefeito e seus conluios, fazem um acordo, ao emitirem notas fiscais seguem todo o procedimento administrativo, burlando licitações, para impedir que outras empresas possam participar. Contudo, “depois dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite

CEP 29017-160 Tel.: (27) 3636-3670– Telefax: (27) 3636-3688 – E-mail: cpl@seag.es.gov.br EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, doravante denominada SEAG, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site: www.comprasgovernamentais.es.gov.br, para Contratação de Outsourcing de Impressão, para uso na Sede da SEAG, compreendendo o fornecimento,…

Constituição Federal prevê a edição do estatuto j urídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade eco­ nômica. No conteúdo da referida norma jurídica, conforme o texto constitucional, não estã previsto dispor sobre: a) licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os principies da administração pública. b) constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a par­ ticipação dos acionistas…

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009 PROCESSO Nº 23078.008639/08-20 A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por intermédio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 3459, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 2007, torna público para conhecimento dos interessados, que devidamente autorizado pela Autoridade Superior, nos autos do processo em epígrafe, fará realizar licitação na modalidade…

verdadeiros destinatários das consequências desse ato. Não basta construir pontes, avenidas, praças, escolas e hospitais sob a justificativa de atender aos anseios da sociedade, quando se dissipa o dinheiro público em licitações superfaturadas recheadas de conluios entre os participantes que criam uma contabilidade paralela para corromper os agentes estatais e assim obter seus lucros. Atuar no vácuo da lei de maneira imoral, desonesta e com má-fé, em última análise, não deve ser…

necessidades de adquirir produtos ou serviços, que após as compras devem ser recebidos, armazenados e distribuídos para o consumo, possibilitando a prestação de um serviço público. Lamentavelmente nos órgãos públicos, após o processo de compras (licitação), encontramos diversas falhas e são raros os casos em que a logística funciona ou é aproveitada para melhorar a qualidade dos serviços públicos. A logística é algo fundamental para a consecução dos objetivos traçados pela Administração…