Confusão Patrimonial

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte teoria

antecederam, assim como a adoção de conceitos indeterminados - abuso da personalidade jurídica e o desvio de finalidade - que não poder para encerrar a questão, permitindo ao julgador, em caso concreto, criar o melhor direito. A previsão de confusão patrimonial como motivo determinante da desconsideração vinha ocorrendo, embora fosse bastante tímida a forma que era tratada pela jurisprudência em nossos tribunais, desta forma o Art. 50 serviu como estímulo para o desenvolvimento dos…

finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que as certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” E com a positivação do instituto no artigo 50 do Código Civil, foram criadas duas hipóteses para se desconsiderar a personalidade jurídica: o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. A…

requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica. Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor. Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. O artigo 50 do CC dispõe: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que…

preenchimento de certos requisitos legais para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica. Estabelece o art. 50 do Código Civil que“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos…

consequências não são assumidas pelos sócios. Contudo, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode dar lugar a práticas que, embora revestidas das formalidades legais, objetivam frustrar o legítimo interesse de credores. Para coibir essas práticas, desenvolveu-se doutrinariamente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa ignorar a existência da pessoa jurídica e de sua autonomia patrimonial em relação aos sócios para, assim, alcançar o patrimônio…

O ilustre comercialista Fabio Ulhoa Coelho entende ser a desconsideração da personalidade jurídica o não conhecimento, por parte do Poder Judiciário, da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela for utilizada como expediente para a realização de fraude. Para ele, desconhecendo-se a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar direta, pessoal e ilimitadamente o sócio, por obrigação que, originariamente, cabia à sociedade. É a desconsideração, assim, instrumento de coibição

Teoria menor A teoria menor da desconsideração dispensa raciocínio mais acurado para a incidência do instituto, bastando que a diferenciação patrimonial da sociedade e sócio se afigurem como obstáculo à satisfação dos credores. Segundo o doutrinador COELHO (2002:51), a teoria menor “(...) reflete, na verdade, a crise do principio da autonomia patrimonial, quando referente as sociedades empresárias”. Dessa forma, todas as vezes que a pessoa jurídica não tiver bens suficientes em seu…

desconsideração da personalidade jurídica da COOPERGRÃO, bem como o reconhecimento de grupo econômico entre esta e a COOPER-BRASIL nos autos do processo n°. 119/2008, que tramita na Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT. 2. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE A COOPER-BRASIL FORA CRIADA PARA CONFUNDIR OU FRUSTAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Primeiramente, é indispensável noticiar que a Primeira Câmara Cível do…

uma técnica ou expediente judicial.[9] Portanto, é correto dizer que “A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não conduz à extinção da sociedade, que permanece existindo regularmente, mas, tão-somente, afasta a separação patrimonial em uma determinada circunstância”.[10] Ou seja, é errado dizer que “A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da…