Conflitos Coletivo E Individual Do Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

Meirelles NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da…

Direito do Trabalho 08-02-2011 Direito – é o complexo de normas jurídicas, que regulam a sociedade e que prescreve uma sanção no caso de sua violação. Sendo assim, podemos definir direito do trabalho como ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. Finalidade do Direito do Trabalho a sua finalidade: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Conceito : Conflito coletivo de trabalho é o impasse surgido entre os empregados, coletivamente considerados, e os respectivos empregadores, acerca de condições de trabalho. Os conflitos coletivos podem ser : De natureza econômica : quando visam a melhoria das condições salariais e remuneratórias em geral, repercutindo sobre os ganhos dos empregados. De natureza jurídica : quando visam o estabelecimento de direitos a serem incorporados aos contratos…

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Aula 01 Conceito e evolução histórica Aula 01 I – CONCEITO: ● [...] conjunto destinado a regular a atividade dos órgão jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre os trabalhadores e empregadores (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho, 15.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 44) ● É o processo do trabalho formado de atos que se encadeiam sob a regência de princípios

Convenção e acordo coletivo de trabalho 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado…

MAGALHÃES CAMPOS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO E SINDICATO NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA A GREVE NO DIREITO COLETIVO ARBITRGEM NO DIREITO COLETIVO CARANGOLA/MG 2.012 [pic] ALUNOS: EWERTON ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPE COSTA MONTENEGRO LÍVIO LIMA MURER MURILO AMÉRICO DA SILVA NATHAN MAGALHÃES CAMPOS DIREITO COLETIVO DIREITO COLETIVO: ASPECTOS…

trabalhista pode ser definido por uma divergência entre empregados e empregadores motivada por conflitos de interesse e, obrigatoriamente, sujeita à conciliação da Justiça do Trabalho. O dissídio trabalhista pode ser dividido em individual (que prevalece os interesses pessoais) e coletivo (prevalece os interesses de uma coletividade profissional). - Dissídio trabalhista individual No dissídio trabalhista individual existem dois personagens, o reclamante, também chamado de autor e o…

Direito Coletivo do Trabalho O direito coletivo do trabalho regula as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e ou entre as organizações e empregadores diretamente. Maurício Godinho Delgado define o direito coletivo do trabalho como “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das…

do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de trabalho. O sindicalismo se desenvolveu sob dois…