Conflito Entre Leis

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

DIFERENÇAS ENTRE: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. A grande quantidade de conflitos presentes nas sociedades contemporâneas, aliada à crônica deficiência dos meios estatais em solucionar de forma célere e eficiente tais litígios, vem causando transtornos aos cidadãos que não obtém do poder público uma solução eficiente para a solução de seus conflitos. Ademais, a formalidade e a complexidade dos meios judiciais de solução de conflitos acentuam ainda mais a morosidade dos…

área de direito colocamos aspectos importantes dos temas abordados esclarecendo tópicos como limite da validade da norma jurídica, conflitos entre normas jurídicas e sujeito do direito e seus direitos. Através de livros e pesquisas em sites podemos especificar de forma clara o que cada um significa no ramo jurídico. Destacando os seus principais objetivos perante a lei e aonde e quando eles devem ser utilizados . ....1.0 LIMITE DA VALIDADE DA NORMA JURÍDICA 1.1 VALIDADE DA NORMA NO…

sociedade, ele convive com diversos conflitos, principalmente dentro da família. Dentro das relações familiares, a intensidade dos sentimentos e emoções são bem maiores do que em outras relações, o que contribui para a geração de conflitos. As questões referentes à família são as mais comuns dentro do sistema judicial. Não é novidade afirmar que em todas as relações familiares se fazem presentes os conflitos. De acordo com Malvina Muszkat (2006, p. 115)Além dos conflitos por divergência…

MEDIAÇÃO NO CONTEXTO FAMILIAR Introdução Os conflitos existem desde que existe o homem, ou seja, é inerente a ele. Pequenos conflitos podem ser resolvidos de maneira razoável e satisfativa ao passo que, se não resolvidos, geram grandes problemas ao ponto de ser necessária intervenção estatal para dizer de quem é o direito. Por outro lado, quando estes conflitos ocorrem entre indivíduos com uma maior relação, ou uma relação permanente, essa resolução deve ser mais cuidadosa, já…

sistema tributário nacional. Esta é a interpretação que que aflora da literalidade do art. 1 do CTN conjugado com a própria divisão proposta pelo Código: livro 1 - Sistema Tributário nacional e livro 2 Normas Gerais de Direito Tributário. Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito…

POPULAÇÃO, TURISMO E URBANIZAÇÃO: CONFLITOS DE USO E GESTÃO AMBIENTAL∗ Heloisa Soares de Moura Costa UFMG/IGC Alexandre Magno de Oliveira PMMG Marcelo Viana Ramos UFOP O trabalho tem por objetivo discutir alguns dos conflitos socioambientais gerados em regiões em acelerado processo de transformação em decorrência da intensificação de atividades ligadas ao turismo. Os exemplos emblemáticos são respectivamente a região do PARNA Serra do Cipó em Minas Gerais e o litoral sul da…

modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a arbitragem. Por conseguinte, será considerado o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos entre…

modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: MGM02 Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a arbitragem. Por conseguinte, será considerado o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos…

caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do…