Conflito Entre Leis

que na hipótese de não poder conservar todos, tem que sacrificar os menos importantes. O conflito de interesses ocorre sempre que houver incompatibilidade entre os interesses postos em relação. Quando sobre um bem existem dois ou mais interesses, instala-se o que nos chamamos de conflito de interesse (pretensão). Se nenhuma das pessoas desistir de seu interesse, teremos o que chamamos de lide, que é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita.…

ao local da ocorrência do fato gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço. Na vigência do Decreto-lei 406/68 fixou-se o entendimento de que o fato gerador ocorre no local da execução do serviço, não apenas no caso de construção civil, como prescrevia a lei vigente, como também na generalidade dos casos. Na vigência da Lei Complementar n° 116/03 o STJ alterou o seu entendimento fixando o local do estabelecimento prestador como regra geral. Porém,…

NORMAS JURÍDICAS Introdução:  O conflito de interesses ameaça e perturba a paz social, impondo a busca de meios próprios não só para dirimi-lo, de modo de definitivo, quando surja o conflito, como também preveni-lo na generalidade dos casos. Sem ordem não há sociedade, e a ordem, regulada pelo direito, que previne e dirime os conflitos de interesses é a chamada ordem jurídica. Direito Objetivo:  Sistema de normas gerais e abstratas (leis) destinadas a disciplinar a conduta dos

SOCIAL: São leis que regem e conduzem a sociedade como reagente da sociedade, elas regulam (regulamentam) as relações entre indivíduos, tornando estas legitimas. NORMA JURIDICA: É responsável por regular a conduta do individuo e fixar enunciados sobre a sociedade, impondo penalidade aos que infligem a lei, buscando justiça, ou seja, quem erra tem que ser punido. DIREITO CONCIENCIA: Ramo do conhecimento cientifico DIREITO COMO JUSTO: Conjunto de valores que permitem equacionar…

que disponha de uma ordem jurídica autónoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local que lei – se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas estrangeiras - deverá ser aplicada a um caso (geralmente privado) que tenha relação com mais de um país. A possibilidade de o juiz de um país (“juiz do foro”) aplicar lei estrangeira decorre da necessidade de se reconhecer fatos e…

II – Conflitos 03 Origem dos Conflitos (Conflitos Reais e Irreais) 04 III – Comunicação 04 Conceitos Básicos 05 Fórmula de Lasswell 06 Destaques na Expressão Corporal - Destaques na Expressão Vocal 07 Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14 Formas Alternativas de Resolução de…

interdependência, pela velocidade das mudanças e das comunicações. Tudo isso se faz refletir no quadro da resolução de conflitos. É necessário construir métodos que dêem conta dos novos desafios de uma economia globalizada e de uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e cada vez mais sedenta de canais que viabilizem a resolução célere e pacífica de seus conflitos de interesses. Note-se que a existência de instituições confiáveis para fazer valer as regras do jogo…

OQUE É CONFLITO? Conflito é um fenômeno próprio das relações humanas .Eles acontecem por causa de posições divergentes em relação a algum comportamento ,necessidade ou interesse comum .As incompreensões, as insatisfações de interesses ou necessidades costumam gerar conflitos.  O problema é que ,quando as pessoas não estão prepara das para lidar com os conflitos ,estes podem ser transforma dos em confronto, violência. As mudanças na vida moderna são muito rápidas e instáveis e…

acadêmico. 2. Conceito de Direito. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que…

TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES RESUMO A qualificação é um processo técnico-jurídico que tem por fim classificar ordenadamente os fatos da vida relativamente às instituições criadas pela lei ou pelo costume, a fim de enquadrar as primeiras nas segundas, em busca de uma solução mais adequada para os conflitos nas relações humanas. A definição da natureza jurídica do ato ou dos componentes fáticos e jurídicos são de relevante importância para a boa e justa aplicação das normas. Para enquadrar o fato