Conflito Entre Leis

ser o meio mais rápido e fácil de solução de conflitos, em razão da alto nível de especialização dos julgadores. Constitui uma forma de composição entre as partes, por meio da indicação, que as mesmas fazem, de um terceiro ao qual atribuem absoluta confiança. Ao assinarem o compromisso arbitral, a arbitragem terá caráter obrigatório e a sentença, força judicial. Modernamente é alto o número de países que admitem a solução dos mais diversos conflitos entre as partes por meio de…

Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais modernos…

índice de desenvolvimento, econômico, bem como o aumento de índices de natalidade, originando assim diversos motivos de conflito, uma vez que a coexistência de diversos seres pensantes origina de forma clara divergências. A nível econômico a interação entre os homens no âmbito comercial trouxe a possibilidade de existências de conflitos comerciais, e o crescente numero de conflitos não foi acompanhado ao longo dos tempos pelo recurso humano necessário, bem como infraestruturas, (tais…

determinações da Lei nº 9.307/96. A análise enfoca os posicionamentos da doutrina na discussão do referido tema, bem como expõe as diferentes correntes que surgiram em razão de seu debate ao longo do tempo, tendo a criação da Lei de Arbitragem como marco referencial. Também faz uma abordagem acerca dos registros históricos, dos princípios, dos dispositivos legais, das características, das formas de instituição, do procedimento e da aplicação desse meio alternativo de solução de conflitos…

GESTÃO AMBIENTAL: UMA PRÁTICA PARA MEDIAR CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS Autores: Suzi Huff Theodoro1, Pamora M Figueiredo Cordeiro2 & Zeke Beke3 Instituição: Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de Brasília. Endereço: SAS Quadra 5 Bloco H 2º Andar. Brasília/DF. CEP 70070-914 Tel.: 61 321- 5001 - Fax: 61 322-8473 - e-mail: suzitheodoro@cds.unb.br RESUMO A definição mais geral de Gestão Ambiental sugere que a mesma seja um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o…

A jurisdição como função do Estado é atribuída com exclusividade ao poder judiciário através de seus órgãos, juízes e tribunais. Atribuindo ao Poder Legislativo formular leis, criar o direito objetivo a regular a ordem jurídica. Esta jurisdição se exerce em face de um conflito de interesses e por provocação de um dos interessados, que invoca o socorro jurisdicional do Estado manifesta uma pretensão compondo assim a lide.

Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Cidade Ano de entrega INTRODUÇÃO A família sempre foi o lugar do encontro entre diferentes gerações, ora prevalecendo à cooperação, ora o conflito. Nas últimas décadas, as novas gerações divergem das anteriores quanto às metas perseguidas, aos valores respeitados e aos critérios para discernir o que vale ou o que deve ser descartado. O contexto que segue abaixo descreve as…

IGUAÇU | CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Foz do Iguaçu - PR Novembro 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 Conflitos coletivos de trabalho 3 A Negociação Coletiva 4 Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivas: 4 Acordo Coletivo 5 Condições Para Celebração De Convenção Ou Acordo Coletivo De Trabalho…

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na…