Conflito De Leis No Espaço Direito Internacional Privado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I - Conceito (na primeira aula) É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. II – Características - Regras de Sobredireito - Conflito de leis no espaço -regras de direito público que se aplicam a conflitos de natureza privada e não interestatal - Terminologia…

um país), o estudo da lei penal no espaço visa descobrir qual é o âmbito territorial de aplicação da lei penal brasileira, bem com de que forma o Brasil se relaciona com outros países em matéria penal. É importante para saber as fronteiras de atuação da lei penal brasileira. Quando um fato punível pode ser punido por mais de um país soberano, 6 princípios são podem ser utilizados para resolver o possível conflito: a) Princípio da territorialidade Aplica-se a lei penal do…

DIREITO INTERNACIONAL ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Homem é um ser social por natureza; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Por trás de cada um há um complexo de normas, que dão direitos e impõe obrigações; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - essas normas, são iguais em…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O objeto de estudo do direito internacional privado é exatamente solucionar os conflitos de leis no espaço. Em poucas palavras, significa dizer que o direito internacional privado cuida de responder a seguinte pergunta: qual é a lei aplicável ao caso concreto, dentre todas as possíveis? Tais conflitos são decorrentes, basicamente, de dois fatores: Diversidade legislativa Cada sistema jurídico, autônomo e soberano, dá tratamento diferente a um mesmo fenômeno…

D. Internacional Privado – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner 1 Este material constitui-se em mero subsídio ao aluno, não constituidispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. Introdução: O Direito Internacional Privado é um desenvolvimento tardio na História do Direito: a comunidade humana primitiva era fechada e, certamente, tinha outras prioridades com as quais se coadunava melhor o Direito Interno. Podemos,…

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…

de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e costumeiras, representativas dos direitos e…

1 1. O que é o DIPri° É o ramo do Direito (privado) que visa a regular os conflitos de leis no espaço. 2. Exemplifique um tipo de relação internacional não abordado pelo DIP. Relações de caráter privado, envolvendo pessoas naturais e jurídicas, que possuam a chamada “conexão internacional”. Mais especificamente, transações comerciais internacionais; casamentos entre pessoas de nacionalidade distinta ou que vivam em países diversos etc. 3. O DIPri é direito interno ou externo?…

Disciplina: Direito Internacional Público Tema: Introdução ao tema e a disciplina do Direito Internacional Público 1) As Relações Internacionais sob o prisma jurídico: - Relações internacionais: laços entre pessoas naturais e jurídicas que perpassam as fronteiras nacionais; - Sociedade internacional: abrange diversos atores e seus vínculos, tais como os Estados, as Organizações Internacionais, as Organizações Internacionais, as Empresas, os Indivíduos, dentre outros,…

http://apontamentosdireito.atspace.com Mariana Melo Enviados a 16 de Setembro de 2011 ************* Capítulo I – Objecto, função e conceito do Direito Internacional Privado 1. São as relações privadas de carácter internacional aquelas que entram em contacto, através dos seus elementos, com diferentes sistemas de direito. Não pertencem a um só domínio o u espaço legislativo, mas a vários: são relações “plurilocalizadas”. As sociedades civis organizadas em Estados, bem ao invés…