Direito da Informática

Direito da Informática Professor: Marisa 05/08/14 Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a leis que abordam pontos de informática Evolução histórica da informática  está se agregando cada dia mais principalmente na área do direito. Conceito do direito informática, autonomia, a relação do direito da informática com as outras áreas do direito. Princípio, fontes do direito informática. Regulamentação jurídica: a politica de informática, a lei propriamente dito. Como funciona a transferência de tecnologia. Direito autoral é diferente de propriedade autorias. Software: leis de como funciona. Prova: elaborar questionário para debater em aula. 05 a 08 questões testes e 02 a 03 questões alternativas. Prova vale 10. Trabalho: 01 ponto no final do semestre. 01 semana antes da prova é feita revisão geral. DIREITO de informática: informática vem de informação, a ciência que estuda a informação ligado aos computadores, representa o aspecto estáticos, estuda o armazenamento, o processamento e a transferência de dados. Telematica  é conjunto de tecnologia de transferência de…

Número do processo: 1.0024.00.141044-8/002(1) Númeração Única: 1410448-41.2000.8.13.0024 Relator: Des.(a) ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Relator do Acórdão: Des.(a) ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Data do Julgamento: 03/10/2006 Data da Publicação: 06/11/2006 Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - RECONHECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO NO TOCANTE AO DELITO NÃO PRESCRITO -…

O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações…

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DA FRANQUIA Art. 211. • O INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares para produzirem efeitos em relação a terceiros. • A decisão relativa aos pedidos de registro de contratos será proferida no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de registro. Contratos dispensados de averbação por não caracterizarem transferência de tecnologia, nos termos do Art.211, da…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

da Informática, e não a Informática como objeto do Direito. O certo é que, in casu, a Informática não representa senão uma ferramenta do Direito, e não o contrário. 1 INTRODUÇÃO O termo informática é um neologismo de origem francesa, derivado da expressão information automatique, adotada por Philippe Dreyfus em 1962, por analogia com o termo inglês datamation, forma aglutinada de data automation (automação de dados). Decorridos anos de constantes…

fato não existiam. Pelo presente estudo, verificamos que a legislação de direitos autorais é basicamente homogênea em todo mundo. Isto se deve aos tratados firmados internacionalmente. Pode-se dizer que o Brasil passou a tratar do tema da proteção dos direitos autorais, latu sensu, de forma bem recente, porém não ficou atrás dos outros países que já legislavam sobre o tema. No tocante ao direito autoral do software, a legislação brasileira demonstrou-se inovadora e interessada, o que se…

Outrossim, a autarquia federal denominada Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a responsável pela idoneidade ou veracidade de seu título aquisitivo. No ordenamento jurídico pátrio há diplomas legais que regulam o tema, a começar pelo texto constitucional de 1988 no seu artigo 5º, incisos XXVIII e XXIX, Leis nº. 9279/96 (artigo 1º), 9609/98 (artigo 2º) e 9610/98 (artigo 1º), pelo Decreto nº 635 de 21 de agosto de 1992 que promulgou a Convenção de Paris para a…

(Convenção de Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas…

de internautas. De acordo com os dados acima, não é difícil imaginar o atraso que estamos em relação a outros países, apesar de estarmos na 9ª posição em relação à quantidade de usuários, razão pela qual Lawrence Lessing, jurista norte-americano e um dos mais respeitados cyberlaw, aconselhou aos brasileiros: “Liberem as estruturas físicas da INTERNET – o telefone, o cabo, o acesso sem fio – e irão libertar o Brasil para criar e construir a INTERNET ”. Nos Estados Unidos, por exemplo, “em…