Confissão Direito Civil

compensando as circunstâncias agravante (reincidência) e atenuante (confissão espontânea), majorando e atenuando, nessa ordem, com o mesmo valor, a conduta delituosa em epígrafe e da pena aplicada, compensando as vertentes circunstâncias, aplicando a cada uma valores hábeis a mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE…

332 À 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Caxias do Sul, 18 de junho de 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo o estudo das provas no processo civil brasileiro, abrangendo um breve histórico de prova e sua respectiva conceituação, bem como abordará as disposições gerais, as espécies de provas, momentos da prova, provas atípicas e ilícitas, e por fim a valoração das provas sob o prisma do sistema utilizado no Código de Processo Civil Brasileiro. A…

prova. DOS MEIOS DA PROVA 2- CONFISSÃO Confissão: Ato pelo qual a parte manifesta ou aceita a verdade de um fato, reconhecendo-o, mesmo que contrário aos seus interesses e venha a favorecer o adversário. Em regra a confissão deve conter: I – o reconhecimento de um fato alegado pela outra parte; II – a voluntariedade desse reconhecimento; III – um prejuízo para o confidente, em decorrência do reconhecimento. Por definição legal, confissão é o fenômeno processual em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Direito Processual Civil I Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas. Belo Horizonte, 03 de Abril de 2013 Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à…

Direito Processual Civil Questão 01) No litisconsórcio, temos mais de uma parte integrando o pólo ativo, o pólo passivo ou ambos os pólos da relação processual. Daí dizer-se que tal fenômeno processual pode ser classificado conforme variados aspectos (quanto às partes, quanto ao estabelecimento, quanto à uniformidade das decisões). Nesse sentido, especifique cada uma dessas modalidades. Sempre que houver mais de uma pessoa propondo uma ação, há um litisconsórcio ativo. Se uma mesma ação

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS DIREITO PROCESSO CIVIL I ALAIRES SALES FOLHA ESPÉCIES DE PROVAS Aparecida de Goiânia 2014 Introdução De inicio conceitua-se prova como sendo meio idôneo a convencer o juiz ocorrência de certo fato, pode também ser tido com todo meio retórico, regulado pela lei, dirigindo a, dentro dos parâmetros fixados pelo direito e de critérios racionais, a convencer o Estado Juiz da validade das proposições, objeto de impugnação, feitas no

Após o juiz ter essa certeza e não restarem mais dúvidas, ai sim, ele estará pronto para elaborar a sentença. Um dos meios de prova existentes é o depoimento pessoal, previsto nos arts. 342 ao 347, do Código de Processo Civil. Com esse tipo de prova, as partes objetivam a confissão da parte contraria. Vale destacar que o art. 452, inciso II, deste mesmo Estatuto, informa que, em audiência, primeiro colhe-se o depoimento do autor, e, em seguida, o do réu. Ressalta-se, ainda, que, conforme…

dirigida B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações. E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII) 2- Quando ocorre a inépcia da inicial? CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Institui o Código de Processo Civil. Art. 295. A petição inicial será…

CONFISSÃO Provar é fornecer, no processo, o conhecimento de qualquer fato, adquirindo, para si, e gerando noutrem a convicção da substância ou verdade do mesmo fato, a prova é vista como a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. A propósito diz o art

PROVAS NO PROCESSO CIVIL Conceito Jurídico: “ A prova é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém.” (GRECO FILHO, 2003, P.181). A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Função da Prova: A função