Confissão Direito Civil

DIREITO CIVIL – 2º BMESTRE DO 3º SEMESTRE AULA N.4 – 19/03/13 – ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO: - Elementos essenciais: são os que estruturam o negócio jurídico, indispensáveis á existência do ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO xxx / SP. Execução de Título Extrajudicial xxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, com sede na Avenida xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob o n.xxxxxxxxxx, neste ato representada pelo sócio Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, fundada em…

PROVAS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO Presente no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais está a previsão do Devido Processo Legal, princípio fundamentador do Processo Civil, do qual decorre a necessidade de rito a ser cumprido para acesso à Justiça. É garantido direito à busca pelo Judiciário para dirimir quaisquer controvérsias, mesmo as chamadas Aventuras Jurídicas; sempre que alguém, um sujeito de direitos, sentir ameaçado em seu direito, podendo requerer juridicamente a…

UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS – UNISINOS DIREITO CIVIL III Questões: 1) Em que momento ocorre a inversão do ônus da prova? R: A inversão do ônus da prova é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, através do qual se consagra a proteção à parte mais vulnerável da relação de consumo: o consumidor. Assim, abre-se a possibilidade de o juiz inverter o ônus da prova, quando, segundo as regras de experiência, achar verossímil a alegação ou quando o consumidor for…

MEIOS DE PROVA Depoimento Pessoal e Confissão 1. DEPOIMENTO PESSOAL 1.1. Conceitos, Natureza Jurídica e Generalidades (Dayanne Maresca Barbosa da Cruz) Trata-se de um meio de prova em que se coletam elementos fáticos diretamente das partes que são ouvidas pelo magistrado sobre suas versões dos fatos. No título de depoimento pessoal há diferenças no CPC entre, depoimento pessoal e o chamado de interrogatório livre. Pode-se dizer que o interrogatório, é de iniciativa do juiz,…

Introdução O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos (Livro III ,Título I, Capítulo IV, “A forma dos atos jurídicos e da sua prova”). Há muito controverte-se sobre a natureza material ou processual da prova. Entre os processualistas domina idéia de que a matéria é típica do direito processual. Não…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os tipos de prova que temos no Direito Civil, quais são seus mecanismos, sua espécies, suas funções, e seus objetivos. O significado da palavra Prova vem do latim, “proba”, que pode se entender por reconhecer algo, demonstrar seu real significado. Existem outros conceitos também que advêm de “probatio” que se traduz como uma verificação. No mundo jurídico seria como uma efetividade da verdade, ir à busca da verdade através de provas,…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIO PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

suspenso para que seja regularizada a capacidade. Capacidade de ser parte está relacionada ao fato de ser sujeito de direito e obrigações na esfera civil (todos têm desde que nasça com vida). Capacidade processual está relacionada com a possibilidade de exercer e praticar atos da vida civil, ou seja, está ligada a ideia de discernimento. Não tendo a parte discernimento, pelas regras de direito material, deverá ser representado ou assistido. Já a capacidade postulatória é do advogado e…

sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um julgamento justo e conforme o Direito”. Para Humberto Theodoro Júnior, provar "é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se convencer da verdade acerca de um fato. Provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade". De…